Inexigibilidade 1/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 08/01/2024 00:00 |
08/01/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0001/2024PROCESSO 0001/2024 PROTOCOLO Nº 0001/2024 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para as áreas técnica e administrativa do Simae. Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratada possui o monopólio no Estado de Santa Catarina para a prestação do serviço público de energia elétrica, não havendo outra empresa que preste o mesmo serviço na área, o que justifica o processo de inexigibilidade. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. Com relação ao preço, de acordo com o regime de concessão dos serviços públicos nos termos da Lei 8.987/95, a tarifa do serviço é estabelecida unilateralmente pela concessionária após aprovação da Agência Reguladora – ANEEL, não havendo maneiras de a Administração Pública local pactuar preço diverso daquele apresentado nas faturas entregues, impondo apenas que se demonstre a atualidade da tarifa e, no decorrer da contratação, que há cobrança efetiva da mesma e não de tarifa diversa, através de faturas e até tabelas informativas das tarifas homologadas que estão sendo praticadas. Contratada: Celesc Distribuição S/A Valor: R$ 4.255.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) Joaçaba/SC, 08 de janeiro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 1/2021 |
|
---|---|
Encerrada | 08/03/2021 09:00 |
11/02/2021 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA/HERVAL D’OESTE E LUZERNA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO JHL 0001/2021PROCESSO LICITATÓRIO JHL 0005/2021PROTOCOLO JHL 0062/2021CREDENCIAMENTO 0001/2021 OBJETO: O presente Credenciamento tem por objeto credenciar emissoras de radiodifusão em ondas médias (AM) e FM sediadas nos municípios de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, e com incidência majoritária nestes, para a prestação de serviços de divulgação de mensagens educativas e informativas do Simae. Da Entrega dos Envelopes: O pedido de credenciamento e a documentação de pré-qualificação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação do SIMAE, sita na Rua Tiradentes, nº 123, Centro, Joaçaba/SC, no período de 11/02/2021 a 08/03/2021, das 09h às 11h e das 14h às 17h Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço Rua Tiradentes, nº 123, Centro, em Joaçaba no horário das 08 horas às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 11/02/2021 A 08/03/2021. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (49) 3551-8200. Joaçaba - SC, 09 de fevereiro de 2021. Patrícia Callegari Warken – Diretora-Presidente |
|
|