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SERVIÇOS SOLICITADOS PRESENCIALMENTE

Novas ligações de água e esgoto:
As ligações ao sistema público de água e esgoto serão cadastradas em nome do proprietário, do titular do domínio útil, ou do possuidor a justo título do imóvel, mediante respectiva comprovação, e poderão se fazer representar por procuração, desde que reconhecida firma em cartório.
a) Pessoa Física:
-. Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis quando já estiver em nome do requerente, ou;
-. Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou;
- Contrato de locação ou equivalente, quando aplicável;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto.

b) Pessoa Jurídica:
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou documento que caracterize a posse do imóvel;
- Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou;
- Contrato de locação ou equivalente, quando aplicável;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento oficial com foto do representante legal.

c) Repartições Públicas
- Ofício emitido pelo órgão competente autorizando o cadastro, com assinatura do ordenador de despesa, para imóveis de propriedade do ente; ou
- Ofício emitido pelo órgão competente autorizando o cadastro, com assinatura do ordenador de despesa e Contrato de Locação ou equivalente, para imóveis locados com firma reconhecida.

Alteração de nome de proprietário e morador:
Alteração do proprietário: Para atualizar o cadastro como proprietário, será necessário vir até o atendimento do Simae com documento oficial de posse:
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis quando já estiver em nome do requerente, ou;
• Escritura do terreno atualizada, ou;
• Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou;
• Outro documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável, além do CPF e RG ou CNH ou outro documento oficial com foto.

Alteração do morador: Quando o proprietário do imóvel devidamente cadastrado no Simae solicitar alteração de morador, o mesmo deverá apresentar documentos oficiais com foto (CPF e RG ou CNH) do proprietário e morador ou contrato de locação com assinaturas reconhecidas. Quando o próprio morador solicitar alteração cadastral no imóvel o mesmo deverá apresentar documento oficial com foto (CPF e RG ou CNH) e o contrato de locação com assinaturas reconhecidas.

Para ambos os casos as faturas vencidas devem estar quitadas.

Religação de água por falta de pagamento
• O Simae tem até 2 dias uteis para efetuar a religação quando interrompida no cavalete. Para que seja executada a religação no mesmo dia da interrupção, o usuário deverá apresentar comprovante de quitação até 01 hora antes do término do expediente comercial.
• Para religação com interrupção no ramal, o Simae tem o prazo de até 5 dias uteis após confirmação do pagamento.

Alteração de economia para Tarifa Social
• Estar enquadrado na tarifa residencial;
• Constar no cadastro da ligação como proprietário e/ou inquilino de um único imóvel;
• Estar adimplente com o Simae;
• Estar inscrito regularmente como beneficiário no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal;
• Apresentar certidão fornecida pelo Cras ou Cadastro Único do município em que o requerente reside, com data de emissão de, no máximo, 30 dias.
Atenção: Os requisitos são cumulativos. O beneficiário da tarifa social que deixar de cumprir qualquer um dos requisitos estabelecidos perderá, automaticamente, o benefício.
Para ser emitida a certidão pelo Cras, o usuário requerente deverá ter renda familiar de até dois salários mínimos vigentes.
O benefício terá validade de 1 ano, devendo o usuário providenciar sua renovação com, no mínimo, trinta dias de antecedência do vencimento, sob pena de ser desabilitado automaticamente.
O beneficiado que ceder água a terceiros, ou cujas ligações acusarem fraude de qualquer natureza, perderá o direito à tarifa social, além das sanções previstas neste Regulamento.

Pedido de Desligamento
Desligamento temporário:
• O desligamento deve ser solicitado pelo proprietário que deverá trazer leitura atual do hidrômetro para que seja emitida conta final agrupando as faturas pendentes e a tarifa do desligamento para depois quitá-las. O desligamento temporário tem validade de 12 meses. Após este prazo deverá solicitar a religação ou desligamento definitivo.
• A religação poderá ser solicitada a qualquer tempo durante o período do desligamento e deverá ser solicitada pelo proprietário ou outro autorizado por ele com assinatura do proprietário reconhecida.

Desligamento definitivo:
• O desligamento deve ser solicitado pelo proprietário que deverá trazer leitura atual do hidrômetro para que seja emitida conta final agrupando as faturas pendentes e a tarifa do desligamento para depois quitá-las.
OBS: Para obter novamente fornecimento de água após o desligamento definitivo o usuário deverá solicitar nova ligação de água.

Extensão de rede de água e/ou esgoto
• Quando solicitado por pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento oficial com foto;
• Quando solicitado por pessoa Jurídica: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além dos documentos pessoais do requerente;
• Apresentar documento oficial de posse do imóvel para o qual solicita atendimento dos serviços de água e/ou esgoto;
• Mapa de localização do terreno e;
• Informar no requerimento a demanda necessária de água para o local informado.

Mudança de ligação de água ou esgoto
• Solicitar visita do servidor no local a ser feita a mudança de ligação para orientação da viabilidade técnica para executar o padrão da ligação;
• Após a orientação do servidor, o usuário deverá assinar requerimento junto ao Simae e retirar a caixa padrão quando for executar o padrão para até duas ligações. Para os casos de mudança de ligação a partir de três ligações, o Simae fornecerá o projeto padrão para a execução.
• Após execução do padrão, solicitar ao Simae a mudança da ligação para o novo padrão.

Limpeza de fossa séptica
• O usuário deverá solicitar o serviço de limpa-fossa assinando o requerimento no balcão de atendimento;
Atenção: Caso tenha sido implementada a rede pública coletora de esgoto sanitário em frente ao imóvel do usuário, será necessário a autorização da vigilância sanitária municipal para que o Simae execute a prestação do serviço.

Verificação do hidrômetro
• O usuário poderá solicitar junto ao Simae, assinando o requerimento no balcão de atendimento, a verificação da exatidão do hidrômetro instalado no seu prédio, arcando com a despesa do serviço, se constatado o funcionamento normal dele.

SERVIÇOS SOLICITADOS POR TELEFONE, E-MAIL OU SITE

Segunda via da fatura, Consulta de débitos, Alteração da data de vencimento da fatura;
• Informar sempre o número da matrícula do usuário que se encontra na fatura.