Licitações

Contratação de empresa especializada para atualização do software Sistema de Automação Topográfica – Posição utilizado para processar levantamentos topográficos realizados pelo Simae.

Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme documento em anexo ao processo, a empresa Guandalini Equipamentos Topográficos, CNPJ n° 06.970.946/0001-67, é a única autorizada a comercializar e dar suporte técnico do Sistema para computador Sistema de Automação Topográfica Posição, mas dispõe de representantes comerciais, sendo a empresa Hugen Plus Ltda a representante para o estado de Santa Catarina.

A escolha do fornecedor Hugen Plus Ltda é justificada pela sua atual condição de fornecedor deste software. Sendo assim, é necessário apenas uma atualização da licença, o que simplifica o processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Hugen Plus Ltda

Valor: R$ 445,00 (quatrocentos e quarente e cinco reais)

Joaçaba/SC, 11 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso prático de Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações para quatro servidores do Simae, que será realizado na sede do Igam/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, em Florianópolis, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais)

Joaçaba/SC, 10 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso "Como Fazer a Contratação Direta e o Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021 para servidores do Simae, que será realizado na sede do IGAM/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, Florianópolis, nos dias 24, 25 e 26 abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais)

Joaçaba/SC, 10 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa especializada e credenciada no Inmetro para inspeção veicular no caminhão Iveco após inclusão de carroceria (tanque limpa fossa e equipamento de hidrojateamento e sucção).

Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Considerando que o certificado de inspeção veicular é exigido em lei e que a empresa Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda é a única unidade autorizada pelo Inmetro para a realização do serviço nas cidades de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna/SC.

Considerando que em consulta ao site do Inmetro, as unidades autorizadas mais próximas localizam-se nas cidades de Campos Novos, Videira e Concórdia, o que acarretaria a necessidade de deslocar o veículo até o local para a realização da inspeção, sujeitando-o os riscos inerentes a uma viagem rodoviária.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

.Contratada: Ipetran – Instituição Técnica de Inspeção Veicular de Trânsito S/S Ltda

Valor: R$ R$ 900,00 (novecentos reais)

Joaçaba/SC, 08 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente

Inscrição no curso “Processo Administrativo Disciplinar”, para seis servidores do Simae, que será realizado no auditório da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - Ammoc, em Joaçaba, no dia 11 de abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:  A própria Lei n. 14.133/2021 já estabelece que os serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, "f") e que a notória especialização é a "qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato" (art. 6º, XIX, e art. 74, § 3º, da Lei nº 14.133/2021).

O curso será realizado no formato presencial, e tem como público-alvo servidores públicos de municípios, consórcios públicos e associações de municípios que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. No decorrer do conteúdo serão esclarecidos pontos das etapas do processo administrativo disciplinar a fim de qualificar membros de comissões para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar.

O curso será ministrado por empresa qualificada, com conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestado de Capacidade Técnica juntado ao processo.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada:  EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal

Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

Joaçaba/SC, 08 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso “A Atuação da Assessoria Jurídica no Processo Licitatório”, para o servidor do Simae Júlio Cesar Trindade de Mattos, que será realizado na sede do Igam/SC, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, Canto, em Florianópolis, nos dias 09 e 10 de abril de 2024.

Fundamento Legal: Artigo 74, III “f”, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação do Advogado na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade IGAM, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Anexadas também estão as notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)

Joaçaba/SC, 01 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, em um turbidímetro marca Hach, modelo 2100 P, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme estabelecido no art. 74, I, e §1º, da Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

Anexo ao processo está carta de exclusividade fornecida pela fabricante do equipamento, em que demonstra que a empresa Hexis Científica Ltda é a única empresa autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos pela Hach Company no Brasil, comprovando a exigência do art. 74, I, Lei 14.133/2021.

Conforme estabelece o art. 23, §4º da Lei 14.133/2021, quando não for possível estimar o valor da contratação baseada na pesquisa de preços na forma estabelecida nos art. 23, §1º, 2º e 3º da referida lei, o contratado deve comprovar por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Para tanto, anexo ao processo, estão notas fiscais comprovando que os valores orçados são semelhantes aos praticados em outras contratações.

Contratada: Hexis Científica Ltda

Valor: R$ 4.082,90 (quatro mil, oitenta e dois reais, noventa centavos)

Joaçaba/SC, 27 de março de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0001/2024

PROCESSO 0001/2024

PROTOCOLO Nº 0001/2024

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para as áreas técnica e administrativa do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A contratada possui o monopólio no Estado de Santa Catarina para a prestação do serviço público de energia elétrica, não havendo outra empresa que preste o mesmo serviço na área, o que justifica o processo de inexigibilidade.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Com relação ao preço, de acordo com o regime de concessão dos serviços públicos nos termos da Lei 8.987/95, a tarifa do serviço é estabelecida unilateralmente pela concessionária após aprovação da Agência Reguladora – ANEEL, não havendo maneiras de a Administração Pública local pactuar preço diverso daquele apresentado nas faturas entregues, impondo apenas que se demonstre a atualidade da tarifa e, no decorrer da contratação, que há cobrança efetiva da mesma e não de tarifa diversa, através de faturas e até tabelas informativas das tarifas homologadas que estão sendo praticadas.

Contratada: Celesc Distribuição S/A

Valor: R$ 4.255.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais)

Joaçaba/SC, 08 de janeiro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA/HERVAL D’OESTE E LUZERNA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO JHL 0001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO JHL 0005/2021

PROTOCOLO JHL 0062/2021

CREDENCIAMENTO 0001/2021

OBJETO: O presente Credenciamento tem por objeto credenciar emissoras de radiodifusão em ondas médias (AM) e FM sediadas nos municípios de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, e com incidência majoritária nestes, para a prestação de serviços de divulgação de mensagens educativas e informativas do Simae.

Da Entrega dos Envelopes: O pedido de credenciamento e a documentação de pré-qualificação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação do SIMAE, sita na Rua Tiradentes, nº 123, Centro, Joaçaba/SC, no período de 11/02/2021 a 08/03/2021, das 09h às 11h e das 14h às 17h

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço Rua Tiradentes, nº 123, Centro, em Joaçaba no horário das 08 horas às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 11/02/2021 A 08/03/2021.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (49) 3551-8200.

Joaçaba - SC, 09 de fevereiro de 2021.

Patrícia Callegari Warken – Diretora-Presidente