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Água

No final da década de 60 os municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste não dispunham de um sistema público de abastecimento de água. A população existente se abastecia através de fontes e/ou poços (escavados geralmente no próprio terreno onde residiam). O crescimento populacional, destes dois municípios, e o avanço na agricultura e industrialização regional, aliados ao aumento dos níveis de poluição, tornaram estes meios de captação precários e ineficientes e a continuidade do seu uso poderia comprometer a saúde pública.

A solução para este problema seria disponibilizar infraestrutura que pudesse oferecer os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população e isto fez com que o poder público municipal buscasse parcerias para viabilizar o atendimento desta demanda, tendo como meta melhorar a qualidade de vida da população destas cidades. Surge, então, a parceria entre os municípios de Joaçaba e Herval d´Oeste com a Fundação de Serviços de Saúde Pública, a Fundação SESP que era uma entidade pioneira em saneamento no Brasil e estava vinculada ao Ministério da Saúde. Atualmente a FSESP é a FUNASA – Fundação Nacional da Saúde e esta continua vinculada ao Ministério da Saúde.

O resultado desta parceria foi a concessão, para a Fundação SESP, da construção e da administração do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário destes dois municípios. Esta concessão tinha como objetivo principal garantir um padrão compatível com a importância do serviço que seria prestado. Criou-se então o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, o SIMAE.

A topografia similar dos dois municípios, que estão separados apenas pelo Rio do Peixe, tornou o sistema integrado a solução técnica e econômica mais viável para o empreendimento na época.

No dia 02 de fevereiro de 1968, o prefeito do município de Herval d’ Oeste, Senhor Alcides Felipe Saraiva sancionou a Lei n.° 342 e no dia 02 de março de 1968, o prefeito do município de Joaçaba, Senhor Udilo Antônio Coppi sancionou a Lei n.° 520 e através destas leis ficava autorizada a instituição de uma Autarquia Intermunicipal, que posteriormente viria a denominar-se SIMAE, Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto. A inauguração oficial do sistema de abastecimento de água se deu em 13 de fevereiro de 1971. No dia 27 de novembro de 200, com a emancipação do município de Luzerna, o então prefeito municipal Senhor Norival Fiorin sancionou a Lei n.° 250 integrando os serviços de água e esgoto do município ao SIMAE.

Desde então o SIMAE tem como responsabilidades a operação, a manutenção e a ampliação do sistema de abastecimento de água destes três municípios (Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna).

As atividades do SIMAE são regidas por REGULAMENTO aprovado pelos decretos n.°s 1874 de 24 de junho de 1998 do município de Joaçaba, 1161 de 15 de julho de 1998 do município de Herval d’ Oeste e 264 de 02 de janeiro de 2001 do município de Luzerna.

Os projetos e trabalhos de construção do sistema de captação de água bruta, do sistema de recalque de água bruta, do sistema de tratamento de água, e dos sistemas de reservação e distribuição de água tratada iniciaram-se no ano de 1968.

A captação de água bruta do SIMAE é feita a partir de um manancial de superfície, o Rio do Peixe, e as edificações e sistemas de condução estão localizados à margem direita deste manancial. A tomada de água é efetuada através de um caixão de concreto que é dotado de aberturas localizadas do lado de jusante do Rio do Peixe. A partir daí a água bruta é conduzida, através de tubulações, para um poço de sucção e deste recalcada para a Estação de Tratamento de Água (ETA). Após o tratamento, desinfecção e fluoretação, o produto resultante água tratada é armazenado em reservatórios e então distribuído para a população dos três municípios.

Deste ponto inicial em diante, o SIMAE vem atendendo aos seus clientes/usuários com serviços de abastecimento de água potável compreendendo: captação, tratamento, reservação, distribuição e controle da qualidade da água de acordo com os parâmetros legais vigentes, além da ampliação e manutenção do sistema existente. Atualmente, além dos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna o SIMAE atende a mais dezenove (19) comunidades rurais, sendo dez (10) abastecidas diretamente pela ETA e nove (9) sistemas isolados. Tais comunidades são: Linha Duas Casas, Linha Bonitinho, Nova Petrópolis, Linha Ferreirinha, Distrito Industrial, Santa Helena, Santa Clara Baixa e Santa Clara Alta em Joaçaba, Linha Barreiros, Sede Belém, Perpétuo Socorro, Linha Pinheirinho, Linha Bonita, Linha Gaúcho e Linha Santa Terezinha em Herval d’ Oeste, Vila Kennedy, Linha Leãozinho, Linha Limeira e Linha Nogueira em Luzerna.

Esgoto

O primeiro projeto para esgotamento sanitário foi elaborado em 1949 pelo Escritório Satornino de Brito, quando Joaçaba e Herval d’ Oeste formavam um único município e este composto por dois núcleos: Herval d’ Oeste na margem esquerda e Cruzeiro (Joaçaba) na margem direita do Rio do Peixe. Nesta época o governador do Estado de Santa Catarina era o Doutor José Boa-baid e o prefeito do município era o Senhor Oscar Rodrigues da Nova. Tal projeto permaneceu apenas no papel, nunca sendo implantado.

Com o advento da concessão para a implantação e administração dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Fundação SESP surgiu o projeto inicial do sistema de esgotamento sanitário, contratado pela mesma e que ficou pronto para execução no ano de 1976, no mandato dos então prefeitos de Joaçaba, Senhor Raul Furlan e de Herval d’ Oeste, Senhor Alcides Felipe Saraiva. O custo elevado e a dificuldade para alocação de recursos financeiros exigiu que o projeto fosse reformulado e assim sendo a obra só teve início em 22 de abril de 1981. Entre 1981 e 1986 foi implantada toda a rede coletora da área baixa central dos municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste numa extensão de 6.965 metros, sendo a implantação muito difícil devido à presença de formação rochosa do solo nesta região e da necessidade de atingir-se até 6 metros de profundidade para que fosse viável tecnicamente.

Entre os anos de 1987 e 1989 foram alocados recursos para a aquisição de materiais e equipamentos hidráulicos e elétricos e para a construção das edificações para abrigo dos mesmos, sendo construídas as elevatórias de esgoto EEJ 002 (em Joaçaba, na Rua XV de Novembro), EEH 004 (em Herval d’ Oeste próxima à Volta do Maurício e à margem esquerda do Rio do Peixe), foram adquiridas, também, 952 metros lineares de tubos de concreto diâmetro 600 mm para a construção de interceptor (junto ao Rio do Peixe) e 1.900 metros lineares de tubos de ferro fundido diâmetro 300 mm para implantação da linha de recalque entre a EEH 004 e as lagoas de estabilização.

Em janeiro de 1990, esforço conjunto entre a Fundação Nacional da Saúde, os prefeitos municipais de Joaçaba e Herval d’ Oeste e o SIMAE foram iniciadas e concluídas as obras para a construção das Lagoas de Estabilização e estas ficaram constituídas por uma lagoa anaeróbia, uma lagoa facultativa e uma lagoa de maturação. Neste processo as prefeituras municipais anteriormente citadas participaram ativamente com o emprego de equipamentos, maquinários, pessoal técnico e providenciando detonações onde necessário. Ao final a população destes municípios receberam (em 1990) a 1.ª Etapa do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário em plenas condições de operação. Tecnicamente, o sistema implantado tem capacidade para tratar até 200 litros por segundo de esgoto sanitário e atende uma população (em final de plano) de até 64.000 habitantes.

O crescimento populacional dos municípios atendidos trouxe a necessidade da implantação de mais quatro (4) elevatórias de esgoto, surgiram assim a EEJ 001 (em Joaçaba na Rua Achiles Pedrini) a EEJ 006 (em Joaçaba na Rua Luiz Specht), a EEJ 004 (em Joaçaba na Rua Osvaldo de Mello) e a EEJ 003 (em Joaçaba na Rua Roberto Trompowski).

O sistema de esgotamento sanitário do município de Luzerna foi projetado no ano de 1980 e o projeto contratado pela Fundação SESP. Este projeto previa atender uma população de até 6.460 habitantes e a concepção original era constituída por rede coletora do tipo separador absoluto com extensão de 13.815 metros, quatro elevatórias de esgoto e uma estação de tratamento a base de lagoas de estabilização facultativas, além de um emissário para lançamento no Rio do Peixe.

Este projeto não foi implantado e como a área prevista para o tratamento foi ocupada partiu-se para a análise de outros processos de tratamento e ao final adotou-se como solução o sistema anaeróbio-aeróbio do tipo reator UASB seguido de biofiltros aerados submersos. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi implantada em uma área de 18.000 m² adquirida com recursos da Prefeitura do Município de Luzerna. O projeto do sistema de tratamento foi elaborado com recursos do programa PROSAB Transferência de Tecnologia (FINEP/FUNASA/CAIXA). O recalque do esgoto coletado em Luzerna e destinado à ETE exigiu a implantação de três (3) elevatórias de esgoto denominadas EEL 002 (Rua Julio Wassemberg) e EEL 003 e EEL 005 (localizadas na Rua da Represa).