Licitações

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0149/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0034/2024

PROTOCOLO JHL 1008/2024

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0034/2024 – Licitação 0149/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preços para fornecimento de materiais e ferramentas necessários para manutenção e ampliação dos sistemas de água e esgoto, bem como conservação das unidades operacionais, e materiais complementares para manutenção e instalação (elétrica).

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 05/12/2024.

Abertura da sessão: dia 05/12/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 21 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 41BB024A3685EE71B0855784716ABBD409647AD4

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0151/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0033/2024

PROTOCOLO JHL 01000/2024

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0033/2024 – Licitação 0151/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e revisão nas motocicletas da frota do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 10/12/2024.

Abertura da sessão: dia 10/12/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 21 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 98DE30CA8C2216DAB28DE24612B5F8A6658E5CB2

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0031/2024 – Licitação 0141/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa, cozinha e limpeza para substituição de servidores em férias e licenças (Lote 01), para realização de atividades de limpeza, asseio e conservação dos bens móveis e imóvel da sede administrativa, estação de tratamento de água e estação de tratamento de lodo do Simae, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços (Lote 02) e para realização de atividades de limpeza e conservação externa de fachadas e fachadas envidraçadas da sede administrativa, estação de tratamento de água e estação de tratamento de lodo do Simae, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços (Lote 03).

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 28/11/2024.

Abertura da sessão: dia 28/11/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 07 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 69A45F37DDF0BC4906297622B5BE95EC5AA3489B

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0030/2024 – Licitação 0135/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para obra de substituição de adutora e rede de abastecimento de água de ruas do bairro Flor da Serra, substituição de rede de água e implantação de rede coletora de esgoto sanitário em diversas ruas nos bairros Centro, Frei Bruno e Jardim Lindóia, no município de Joaçaba/SC.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 26/11/2024.

Abertura da sessão: dia 26/11/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 07 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 4626BB6FA0781DBF318D58B4B7BDE7B71F88A5D4

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0028/2024 – Licitação 0123/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preço para aquisição de óleos lubrificantes, graxas e filtros.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 21/10/2024.

Abertura da sessão: dia 21/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 07 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: A48CC8FF530D92CFB414F1A2C7A6BA621C21367A

Registro de preços visando a aquisição de uniformes para os servidores do Simae, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 22/10/2024.

Abertura da sessão: dia 22/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 04 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 117052698588212D5D6C0BB3E401E1F85AF67FDF

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 0025/2024

PROCESSO 0155/2024

PROTOCOLO Nº 1084/2024

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 0025/2024 – Processo Licitatório 0155/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Caixa para transporte de resíduos do gradeamento das elevatórias de esgoto para disposição nos containers da ETE Herval d’Oeste.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 02/12/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: [email protected]

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 27/11/2024 a 02/12/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49)3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba/SC, 27 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 0024/2024

PROCESSO 0152/2024

PROTOCOLO Nº 1022/2024

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Chamada Pública da Dispensa Eletrônica de Licitação 0024/2024 – Processo Licitatório 0151/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa para a supressão de árvores de grande porte, localizadas próximo a captação, compreendendo o corte de duas árvores em sua totalidade, segmentando-as em pedaços (em torno de 2 metros) para possibilitar seu acondicionamento no mesmo terreno.

Data Limite para apresentação da proposta e documentação: até as 23h59min do dia 28/11/2024, via e-mail.

Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: [email protected]

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Tiradentes, nº 123, em Joaçaba/SC, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h ou no site www.simae.sc.gov.br, no período de 25/11/2024 a 28/11/2024.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49)3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba/SC, 22 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA

LICITAÇÃO Nº 0154/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0011/2024

PROTOCOLO JHL 1060/2024

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica 0011/2024 - Licitação 0154/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma das elevatórias EEL 001, EAT 021, EEJ 002, EEJ 006 e urbanização da EEJ 005 do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do 17/12/2024.

Abertura da sessão: dia 17/12/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba - SC, 29 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken - Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: BEEDEF8D702D1D1EA8D6EAB37E13F0E3B7B1DEC0

Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Concorrência Eletrônica 0010/2024 - Licitação 0147/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de rede de distribuição de água tratada, ramais de ligação de água, rede coletora de esgoto e ramais de ligação de esgoto, nas seguintes ruas do município de Joaçaba/SC: Judite Dal Moro Chitó, Alexandre Henrique Mergener, Gomercindo Costenaro, Angelina Heldt, Paulo Celso de Carli, David Ratti, Itália Loraski e André Hilário Uliana.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do 03/12/2024.

Abertura da sessão: dia 03/12/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba - SC, 12 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken - Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 619AE03ABE644B0EAE4F68EDDBAC0C45C1C4DA71

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0003/2024, que trata de:

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS objetivando a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços técnicos voltados à avaliação de bens imóveis localizados nos municípios da área de atuação do Simae (Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna – SC).

Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 25/10/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba – SC, 23 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DO SIMAE NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS.

Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 22/05/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba – SC, 20 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SIMAE, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS ITENS/LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO.

Do Envio dos Documentos: a partir das 07h30min do dia 24/4/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba – SC, 17 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0045/2024

PROCESSO 00158/2024

PROTOCOLO Nº 1094/2024

Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

Devido ao aumento da arrecadação em canais bancários quanto em parcerias com corbans físicos e digitais pelos correspondentes bancários do Itaú e pelo aumento na quantidade de arrecadação geral, deste modo, faz-se necessário aumentar i quantitativo para a instituição bancária conforme o número de faturas emitidas anualmente pelo Simae, visto que s usuários podem efetuar os pagamentos em qualquer instituição bancária de sua preferência.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-59v).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024

Contratada: Itaú Unibanco S.A

Valor: R$ 251.700,00 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos reais)

Joaçaba/SC, 27 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0044/2024

PROCESSO 0146/2024

PROTOCOLO Nº 0958/2024

Objeto: Inscrição no curso “Gestão e fiscalização de contratos segundo a nova Lei de Licitações”, para as servidoras Carina Daiana Recalcatti e Francielli Wendland Guaragni Fiorin, que será realizado em formato online, nos dias 13 e 14 de novembro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante “há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-16).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 17-30).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 06-08).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0043/2024

PROCESSO 0145/2024

PROTOCOLO Nº 0949/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização”, para a servidora Francielli Wendland Fiorin, a ser realizado nos dias 04 a 06/11/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante: “Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade, pois detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fl. 03).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 18-26).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 14-16).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda.

Valor: R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais).

Joaçaba/SC, 14 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0042/2024

PROCESSO 0157/2024

PROTOCOLO Nº 01091/2024

Objeto: Contratação de laboratório especializado para prestação de serviço e amostragem e análises laboratoriais de amostras de solo proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Herval d’Oeste, para determinação do parâmetro Nitrato (como N), constante no anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin:

“A ETE Herval d’Oeste encontra-se licenciada junto ao IMA através da LAO nº 1.002/2024, tendo a mesma sido emitida em 22/03/2024.

Tal LAO determina a realização anual de coleta de amostra de solo junto aos poços de monitoramento do lençol freático existentes na ETE para análise do parâmetro "nitrato" (como N), devendo as análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados.

Diante disso, o Cisam-MO, com o qual o Simae possui o Contrato JHL nº 011/2024 para prestação de serviços de análises laboratoriais foi contato em maio do presente ano para verificar a possibilidade de realização da referida demanda. Ocorre que somente em outubro, depois de alguma insistência, o Simae obteve retorno do Cisam dizendo que não poderia realizar tais análises pois não os possui em seu escopo e que para incluí-lo seria necessária a aprovação em assembleia do órgão com os associados.

A partir daí, considerando que os ensaios laboratoriais determinados pelo IMA precisam ser realizados impreterivelmente no mês de dezembro de 2024 iniciou-se um processo para tentar contratar o mais rápido possível tal serviço.

Neste cenário, a contratação de laboratório especializado para prestação de serviço de amostragem e análises laboratoriais de amostras de solo é parte integrante dos procedimentos necessários para atendimento ao requerido pelo IMA na LAO nº 1.002/2024 e anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009

Assim, considerando os prazos existentes para a prestação de serviço, bem como o tempo médio para contratações empreendido pelo Simae, é possível concluir que a realização de um procedimento de licitação eletrônica, mesmo com critérios simplificados, inviabilizará a execução do objeto dentro do prazo necessário, motivo pelo qual a contratação emergencial se justifica.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das coletas/análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença”.

Em razão de tal justificativa, tendo em vista o atendimento as exigências do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e considerando a impossibilidade de fazer as análises  através CISAM-MO conforme Contrato 11/20214, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII e §6º, da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

As análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados

A urgência se dá em razão, primeiro pela necessidade da análise para atendar Resolução do CONAMA; segundo, o CISAM (contratado para a realização dos exames laboratoriais) declarou que não tem no seu escopo esse serviço, todavia tardou na resposta sobre a não realização do serviço, fato que impõe a contratação emergencial.

A contratação emergencial, na definição de Marçal Justen Filho (2021, p. 1040), baseia-se em uma situação imprevisível e real, porém anormal, que não esteja condicionado às normas que mantém a normalidade da situação. A emergência no sentido literal deriva de um incidente, de uma eventualidade, de algo que exige a adoção de uma providência acauteladora destinada a impedir o sacrifício de bens, interesses e valores protegidos pelo Direito.

A dispensa de licitação baseada na emergência visa resguardar bens e interesse em perigo, e cabe a autoridade superior declarar e/ou reconhecer tal situação.

Os serviços precisam ser realizados no mês de dezembro de 2024, pois a ausência das análises periódicas pode resultar em descumprimento das condições da licença.

A empresa Acquaplant Química do Brasil Ltda ofertou o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), porém não sendo possível a emissão de algumas certidões negativas, conforme (fls. 32 e 40-42 e 136).

Foi verificado com o setor demandante e a segunda empresa atende ao solicitado.

Com base na análise da pesquisa de preço elaborada pelo químico do Simae, nos meios eletrônicos e orçamentos, o segundo menor valor indicado foi de R$ 4.264,00 e tendo em vista que a execução dos serviços será na Rua Francisco Sartori, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Herval d´Oeste/SC, como ponto de referência ETE do Simae.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021

Contratada: Bioagri Laboratórios Ltda

Valor: R$ 4.264,00 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais)

Joaçaba/SC, 26 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0042/2024

PROCESSO 0143/2024

PROTOCOLO Nº 0943/2024

Objeto: Inscrição no curso “40 orientações práticas para aplicar a nova lei de licitações”, para a servidora Patrícia Callegari Warken, que será realizado online, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de licitação, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por pessoas qualificadas. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos ministrantes, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 11-20).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 29-42).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 21-28).

Contratada: Zenite Informação e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0041/2024

PROCESSO 0156/2024

PROTOCOLO Nº 01085/2024

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de perfuração de solo com equipamento de sondagem do tipo SPT em profundidade de até 3,0 metros para coleta de solo concomitante com amostragem e análises laboratoriais do solo proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Herval d’Oeste, para determinação do parâmetro Nitrato (como N), constante no anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin:

“A ETE Herval d’Oeste encontra-se licenciada junto ao IMA através da LAO nº 1.002/2024, tendo a mesma sido emitida em 22/03/2024.

Tal LAO determina a realização anual de coleta de amostra de solo junto aos poços de monitoramento do lençol freático existentes na ETE para análise do parâmetro "nitrato" (como N), devendo as análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados.

Diante disso, o Cisam-MO, com o qual o Simae possui o Contrato JHL nº 011/2024 para prestação de serviços de análises laboratoriais foi contato em maio do presente ano para verificar a possibilidade de realização da referida demanda. Ocorre que somente em outubro, depois de alguma insistência, o Simae obteve retorno do Cisam dizendo que não poderia realizar tais análises pois não os possui em seu escopo e que para incluí-lo seria necessária a aprovação em assembleia do órgão com os associados.

A partir daí, considerando que os ensaios laboratoriais determinados pelo IMA precisam ser realizados impreterivelmente no mês de dezembro de 2024 iniciou-se um processo para tentar contratar o mais rápido possível tal serviço.

Neste cenário, o presente objeto (serviço de perfuração de solo com equipamento de sondagem do tipo SPT em profundidade de até 3,0 metros para coleta de solo) é parte integrante dos procedimentos necessários para atendimento ao requerido pelo IMA na LAO nº 1.002/2024.

Assim, considerando os prazos existentes para a prestação de serviço, bem como o tempo médio para contratações empreendido pelo Simae, é possível concluir que a realização de um procedimento de licitação eletrônica, mesmo com critérios simplificados, inviabilizará a execução do objeto dentro do prazo necessário, motivo pelo qual a contratação emergencial se justifica.

Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das coletas/análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença”.

Em razão de tal justificativa, tendo em vista o atendimento as exigências do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e considerando a impossibilidade de fazer as análises e perfurações através CISAM-MO conforme Contrato 11/20214, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII e §6º, da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis.

A urgência se dá em razão, primeiro pela necessidade da análise para atendar Resolução do CONAMA; segundo, o CISAM (contratado para a realização dos exames laboratoriais) declarou que não tem no seu escopo esse serviço, todavia tardou na resposta sobre a não realização do serviço, fato que impõe a contratação emergencial.

A contratação emergencial, na definição de Marçal Justen Filho (2021, p. 1040), baseia-se em uma situação imprevisível e real, porém anormal, que não esteja condicionado às normas que mantém a normalidade da situação. A emergência no sentido literal deriva de um incidente, de uma eventualidade, de algo que exige a adoção de uma providência acauteladora destinada a impedir o sacrifício de bens, interesses e valores protegidos pelo Direito.

A dispensa de licitação baseada na emergência visa resguardar bens e interesse em perigo, e cabe a autoridade superior declarar e/ou reconhecer tal situação.

Os serviços precisam ser realizados no mês de dezembro de 2024, pois a ausência das análises periódicas pode resultar em descumprimento das condições da licença.

Com base na análise da pesquisa de preço elaborada pelo químico do Simae, nos meios eletrônicos e orçamentos, o menor valor unitário foi de R$ 900,00 (novecentos reais) por perfuração e tendo em vista que a execução dos serviços será na Rua Francisco Sartori, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Herval d´Oeste/SC, como ponto de referência ETE do Simae.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021.

Contratada: AS Sondagens Ltda

Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Joaçaba/SC, 26 de novembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0041/2024

PROCESSO 0137/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no curso de aperfeiçoamento sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, para a servidora Katieli Salete Dalavechia, que será realizado online, nos dias 15, 17, 22, 24 e 29 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado na modalidade online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Fundatec, a qual detém conhecimento e experiência sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 08-12).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 14-24).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 13).

Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec.

Valor: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0040/2024

PROCESSO 0142/2024

PROTOCOLO Nº 0934/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de “coffee break”, durante o evento de capacitação dos servidores, ministrada pelo Instituto Zanelli, que ocorrerá no auditório da Sede Administrativa do Simae, nos dias 14 a 16, 29 e 30/10, 25 e 26/11/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante: “Para complementação do evento de capacitação realizado para desenvolvimento profissional dos servidores é necessária a contratação de Coffee Break. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda”. (fl. 02).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 03-09), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Marisa da Costa Vargas Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 15-22).

A solicitante apresentou justificativa para a dispensa da publicação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis (fl. 11), a qual foi acatada pela autoridade competente (fl. 12).

Contratada: Marisa da Costa Vargas Ltda

Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0040/2024

PROCESSO 0134/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, para os servidores André Luiz Sauer, Fábio Zílio Caron, Murilo Girardi, Jean Ribeiro e Valdinei Antônio Gusatto, que será realizado em São Paulo/SP, nos dias 22 a 24 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para atualização da atuação em saneamento, que impacta as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos de divulgação juntados aos autos. Também atendendo ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, esses documentos comprovam que os preços praticados correspondem ao preço de contratações de mercado.” (fls. 21-36).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 37-47; 52).

Contratada: Associação dos Engenheiros da Sabesp.

Valor: R$ 8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0039/2024

PROCESSO 0140/2024

PROTOCOLO Nº 0923/2024

Objeto: Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 20.000 km no veículo Onix, placa RYE1A96, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

O veículo Onix, placas RYE1A96, foi adquirido pelo SIMAE em 2022. De acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As trocas de óleo devem ser realizadas a cada 10.000 (dez mil) quilômetros rodados ou a cada 12 (doze) meses.

Atualmente, o veículo está com aproximadamente 19.200 (dezenove mil e duzentos) quilômetros rodados, porém, no dia 03 de outubro de 2024, ele completou 1 (um) ano desde a última troca. Para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Chevrolet mais próxima é a AUTOSHOW GM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC. (fl. 07-08).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 15-22), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 02-06).

Contratada: Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda

Valor: R$ 1.547,53 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0039/2024

PROCESSO 0133/2024

PROTOCOLO Nº 0906/2024

Objeto: Inscrição no curso “ChatGPT na elaboração do DFD, ETP, MR e TR nas contratações públicas” para os servidores Edson Rodrigo Besbati e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado em Concórdia/SC, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado em Concórdia/SC e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Ceap, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-24).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 32-59).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 25-27).

Contratada: CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.

Valor: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 02 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0038/2024

PROCESSO 0139/2024

PROTOCOLO Nº 0919/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para a manutenção do elevador da Sede Administrativa do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante a razão da escolha da contratada foi por tais motivos:

 “4. Os equipamentos que apresentam defeito e necessários para a manutenção do elevador não se encontram disponíveis no mercado, onde será necessário adquirir similares, porém resultando em necessidades de adequação nas instalações e configurações destes equipamentos;

5. Da necessidade de realização levantamento amplo de mercado carece de uma protelação na manutenção do elevador. Devido a necessidade de empresas interessadas conseguirem em tempo hábil para realizar visita técnica (verificação e análise) para posterior encaminhamento de propostas.

6. Durante o processo de levantamento de mercado a utilização do elevador ficará indisponível, acarretando a inconformidade as necessidades de adaptações e inclusão social previstas em lei. Este processo será moroso e resultará em custos adicionais com empresas para orçamentação.

7. Devido a morosidade no processo, será necessário realizar a paralização no contrato de manutenção, sendo que a este encontra-se vinculado a ART da manutenção do Elevador, podendo caracterizar multa junto aos órgãos fiscalizadores;

8. O Processo licitatório para 07/2024 que se encontra homologado e neste consta a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do elevador.

9. Se a empresa contratada para a execução dos serviços de manutenção corretiva conforme o processo 07/2024 (substituição de componentes e adequação do sistema) não for a mesma responsável pelo fornecimento dos equipamentos, pode haver uma demora no atendimento às necessidades durante a manutenção do elevador, resultando em sua permanência inoperante. Essa situação pode ocorrer devido a uma lacuna no entendimento do defeito do equipamento, na falta de integração ou customização adequada dos componentes fornecidos, ou ainda pela ausência de conhecimento técnico específico necessário para implementar a solução proposta.

10. A contratação de uma empresa para o fornecimento dos equipamentos e mão de obra para a manutenção corretiva, sem utilizar o processo homologado 07/2024, resultará em um custo adicional para o SIMAE. Isso ocorre porque o custo da manutenção corretiva (substituição do equipamento) já está incluído no valor total do contrato.

11. Devido à complexidade e à necessidade de garantir o funcionamento seguro do elevador após a substituição das peças e a adequação do esquema elétrico, é prudente que a contratação esteja vinculada tanto ao fornecimento quanto à substituição dos componentes. Essa abordagem assegura que o processo seja realizado de forma integrada, garantindo a máxima segurança e eficiência.” (fl. 09-10).

A contratada encontra-se apta, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 19-30).

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 31-32), bem como justificativa para a não apresentação de tal documentação para o item 03 (fls 02).

Contratada: Smartmaq Ltda

Valor: R$ 3.873,37 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0038/2024

PROCESSO 0132/2024

PROTOCOLO Nº 0893/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto em geofone Palmer Xmic, bem móvel 1106, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A empresa LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. (fls. 04-05)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 06-14).

Conforme consta no processo “o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”.

Contratada: LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda.

Valor: R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 01 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0037/2024

PROCESSO 0136/2024

PROTOCOLO Nº 0913/2024

Objeto: Aquisição de tapete traseiro para caçamba do veículo Fiorino, placa SXD7I37, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, I, §7º, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante: “Durante as atividades de manutenção é realizado o transporte de materiais, ferramentas e equipamentos com os veículos da Autarquia, tais materiais podem ocasionar danos na caçamba devido sua abrasividade.

Considerando que a Fiorino adquirida pelo SIMAE veio sem o tapete traseiro de proteção da caçamba, e existe a necessidade de conservação do veículo. Solicita-se a aquisição de tapete traseiro de proteção da caçamba”.

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 11-39), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Carboni Veículos Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A contratada encontra-se apta ao fornecimento do material, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 40-47).

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0037/2024

PROCESSO 0131/2024

PROTOCOLO Nº 0889/2024

Objeto: Inscrição no curso de Gestão Patrimonial para os servidores Aline da Silva Rocha Sotoriva e Claiton D. Martini, que será realizado nos dias 30/09 a 04/10, 07 e 08/10/2024, de forma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes à gestão de patrimônio, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 8-14)

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do professor, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.”

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-28).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 15-18).

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda.

Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais)

Joaçaba/SC, 26 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0036/2024

PROCESSO 0130/2024

PROTOCOLO Nº 0876/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exame toxicológico para servidores habilitados nas categorias C, D e E, que conduzem veículo pesado a serviço, em atendimento as legislações pertinentes.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 04, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 23-25)

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-19).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 26-49), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024.

Contratada: JLM Laboratório Ltda

Valor: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0035/2024

PROCESSO 0129/2024

PROTOCOLO Nº 0875/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames complementares ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, sendo, exames de imagem do tipo Raio – X de tórax PA - OIT, para complementar e embasar as avaliações de saúde ocupacional dos servidores, bem como atendimento as legislações pertinentes.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 07, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 21-23)

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-17).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 24-67; 84-85), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024.

Contratada: Fundação Universitária do Oeste Santa Catarina - Funoesc

Valor: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais)

Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0035/2024

PROCESSO 0125/2024

PROTOCOLO Nº 0869/2024

Objeto: Inscrição no curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação para o servidor Adriano Feltrim, que será realizado em formato online via Plataforma Zoom, nos dias 25 e 26 de setembro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar o servidor desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do profissional, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 11-16).

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM e do ministrante, os quais detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-29).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 17-18).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

Joaçaba/SC, 20 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de vistoria veicular com o objetivo de trocar a placa, devido ao desgaste natural, da motocicleta Honda Bros 160, Placa QIT8470 do Setor Comercial.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A placa da motocicleta Honda Bros 160, placa QIT8470, está ilegível devido ao desgaste;

Segundo o art. 230, VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada uma infração gravíssima conduzir um veículo com qualquer uma das placas de identificação em condições inadequadas de legibilidade e visibilidade;

A penalidade para essa infração inclui multa e apreensão do veículo, além da medida administrativa de remoção do veículo;

Art. 230 Conduzir o veículo:

VI – Com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

A Resolução Contran nº 770, de maio de 2018 e as normas do padrão Mercosul também se aplicam à substituição da placa para garantir a conformidade com as exigências atuais.

Art. 8 Os órgãos e entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Visauto Vistorias Ltda EPP, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 07-12);

A empresa Visauto Vistorias Ltda EPP encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 15-25).

Contratada: Visauto Vistorias Ltda EPP

Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais)

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0034/2024

PROCESSO 0108/2024

PROTOCOLO Nº 0764/2024

Objeto: Inscrição no curso “Licitações, Compliance e Tech”, para 04 (quatro) servidores do Simae, que será realizado no Auditório da ARIS, em Florianópolis/SC, a ser realizado nos dias 04 e 05/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e Licitações, Compliance e Tech, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes.

O curso será ministrado por profissionais qualificados. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão o curso, os quais detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 13-79).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 83-92; 99).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 80-82).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 22 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de vistoria veicular com o objetivo de incluir no CRLV a observação referente à instalação de um dispositivo de segurança que impeça o acionamento involuntário da tomada de força em veículo com carroceria basculante, conforme as exigências da Resolução Contran nº 859 de 19 de julho de 2021.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A Resolução Contran nº 859, de 19 de julho de 2021, que entrou em vigor em 02 de agosto de 2021, estabelece os requisitos de segurança para caminhões com carroceria tipo basculante e caminhões tratores destinados à operação de veículos rebocados com carroceria basculante;

Conforme essa resolução, o sistema hidráulico primário e secundário foi instalado e o Certificado de Segurança Veícular (CSV) já foi emitido, restando realizar uma nova vistoria para anexar essa observação ao CRLV;

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Visauto Vistorias Ltda EPP, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 05-09 e 13);

A empresa Visauto Vistorias Ltda EPP encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 14-23).

Contratada: Visauto Vistorias Ltda EPP

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais).

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0033/2024

PROCESSO 0099/2024

PROTOCOLO Nº 0725/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, para 03 (três) servidores do Simae, a ser realizado nos dias 16 a 18/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A justificativa de contratação do curso Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, se dá em virtude da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos administrativos, .

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização do ministrante.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por profissional qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do profissional que ministrará, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 11-26).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 27-39).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 40-41).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda, com sede na Av. Coronel Francisco H. Dos Santos, nº 2627, Bairro Hauer, em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob nº 42.004.082/0001-92.

Valor: R$ 7.803,00 (sete mil, oitocentos e três reais).

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Aquisição de 01 (uma) de placa padrão Mercosul, a ser instalada na motocicleta placa QIT8470 do Setor Comercial do Simae

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A placa da motocicleta Placa QIT8470 está inelegível devido ao desgaste e de acordo com a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o código de Trânsito Brasileiro em seu art. 230 estabelece que conduzir o veículo com qualquer das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui uma infração gravíssima, sujeita a multa de outras penalidade;

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Luzerna Placas Ltda, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 04-09);

A empresa Luzerna Placas Ltda encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 14-24).

Contratada: Luzerna Placas Ltda ME

Valor: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0032/2024

PROCESSO 0098/2024

PROTOCOLO Nº 0724/2024

Objeto: Inscrição no curso “Formação do Especialista em Obras Públicas na Lei 14.133/2021: Planejamento, Licitação, Contratação e Execução”, a ser realizado em Florianópolis, nos dias 20 a 22/08 e 17 a 19/09/2024, para 03 (três) servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve  a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado pelo profissional Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), onde exerceu a função de Coordenador e Diretor de Controle de Licitações e. Contratações do TCE-SC, Eng. Mec. Pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE-SC. Formação em Consultoria pelo Instituto de Estudos Avançados – IEA. É professor cadastrado junto à Fundação Escola de Governo ENA’Brasil/SC e à Escola de Gestão Pública Municipal da Federação Catarinense de Municípios (EGEM). Ex-presidente e atual Diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas – Ibraop. Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas – Tirando suas dúvidas”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 09-33).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 34-36).

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais)

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Registro de preço para fornecimento de materiais e contratação de serviços gráficos diversos, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

MENOR PREÇO POR LOTE

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 04/11/2024.

Abertura da sessão: dia 04/11/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 18 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 021077FEB6FCAD09AD23AD4DCBCA93B3B5B45DC9

Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 12 (doze) meses no veículo Iveco Tector 17-280, placa RYU7F86, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante “acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem, ou 24 (vinte e quatro) meses e 180.000 (cento e oitenta mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A primeira revisão deve ser realizada 12 (doze) meses após a aquisição.

Atualmente, o veículo está com 11 (onze) meses de uso e para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Iveco mais próxima é a Carboni Iveco, estabelecida na cidade de Concórdia-SC.(fl. 03).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-18), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 09-10).

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor: R$ 5.108,99 (cinco mil cento e oito reais e noventa e nove centavos).

Joaçaba/SC, 06 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0031/2024

PROCESSO 0091/2024

PROTOCOLO Nº 0695/2024

Objeto: Inscrição no módulo completo de 24 (vinte e quatro) cursos do Plano Nacional de Capacitação da Assemae 2024/2025, com número ilimitado de servidores inscritos, com início em 07/08/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes ao saneamento, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado nos formatos online e presencial e serão ministrados por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Assemae, a qual contrata apenas profissionais que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 41-62)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 63-75).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 76-78).

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae

Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 06 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.