Concorrência Pública 1/2025 |
|
---|---|
Aberta | 04/02/2025 09:00 |
04/02/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA LICITAÇÃO Nº 0007/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0001/2025 PROTOCOLO JHL 0047/2024 Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica nº 0001/2025 – Licitação 0007/2025, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de substituição de rede de distribuição de água tratada, rede de recalque de água tratada, e implantação de rede de esgotamento sanitário e ligações de esgoto, em ruas do Bairro Nossa Senhora de Lurdes, no município de Joaçaba/SC. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 19/02/2025. Abertura da sessão: dia 19/02/2025 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba – SC 03 de fevereiro de 2025. Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente
CÓDIGO REGISTRO TCE: C92724E8CB921464E182A0C4663161F44CB459D5 |
|
|
Pregão Eletrônico 40/2024 |
|
---|---|
Aberta | 30/01/2025 09:00 |
30/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA LICITAÇÃO Nº 0173/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0040/2024 PROTOCOLO JHL 1203/2024 Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0040/2024 – Licitação 0173/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de: Objeto: aquisição de materiais hidráulicos para a manutenção dos sistemas de água e esgoto do Simae. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 12/02/2025. Abertura da sessão: dia 12/02/2025 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba – SC, 30 de janeiro de 2025. Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente
CÓDIGO REGISTRO TCE: EE58359138E8B23E9974059944F1494346173A37 |
|
|
Pregão Eletrônico 27/2024 |
|
---|---|
Aberta | 22/10/2024 08:30 |
08/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
Registro de preços visando a aquisição de uniformes para os servidores do Simae, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 22/10/2024. Abertura da sessão: dia 22/10/2024 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba – SC 04 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente
CÓDIGO REGISTRO TCE: 117052698588212D5D6C0BB3E401E1F85AF67FDF |
|
|
Concorrência Pública 13/2024 |
|
---|---|
Aberta | 03/01/2025 13:00 |
03/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA LICITAÇÃO Nº 0166/2024CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0013/2024PROTOCOLO JHL 1148/2024Encontra-se aberta no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, a Concorrência Eletrônica 0013/2024 - Licitação 0166/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DE ADUTORA E REDE DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO FLOR DA SERRA, DENOMINADO SAA 019, NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Recebimento das Propostas: até às 08h15min do 11/02/2025. Abertura da sessão: dia 11/02/2025 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba - SC, 02 de janeiro de 2025. Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta
CÓDIGO REGISTRO TCE: 7067DF706C1C45999BCDB47895DEC05B9B225BF5 |
|
|
Credenciamento 3/2024 |
|
---|---|
Aberta | 25/10/2024 08:30 |
24/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0003/2024, que trata de: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS objetivando a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços técnicos voltados à avaliação de bens imóveis localizados nos municípios da área de atuação do Simae (Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna – SC). Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 25/10/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected]. Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected]. Joaçaba – SC, 23 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente |
|
|
Credenciamento 2/2024 |
|
---|---|
Aberta | 22/05/2024 08:30 |
22/05/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DO SIMAE NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS. Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 22/05/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected]. Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected]. Joaçaba – SC, 20 de maio de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente |
|
|
Credenciamento 1/2024 |
|
---|---|
Aberta | 24/04/2024 07:30 |
17/04/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SIMAE, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS ITENS/LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO. Do Envio dos Documentos: a partir das 07h30min do dia 24/4/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected]. Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected]. Joaçaba – SC, 17 de abril de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente |
|
|
Dispensa de Licitação 3/2025 |
|
---|---|
Encerrada | 23/01/2025 00:00 |
23/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2025PROCESSO 0006/2025 PROTOCOLO Nº 0046/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa, cozinha e limpeza para substituição de servidores em férias e licenças (lote 01), e para realização de atividades de limpeza, asseio e conservação dos bens móveis e imóvel da sede administrativa, estação de tratamento de água e estação de tratamento de lodo do Simae, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços (lote 02), de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta nas (fls. 22 - 38) para o lote 01 e (fls. 65-87), para o lote 02, a razão da escolha da contratada partiu do setor que elaborou a pesquisa de preço e Termo de Referência, que nos documentos de pesquisa de preço apontou que a empresa Prestadora SD Ltda ME foi a única que respondeu o orçamento, dentre tantas empresas solicitadas para o lote 01, conforme consta na (fl. 23) e a que ofertou menor orçamento para o lote 02 (fls. 67-68). O setor solicitante justificou no Documento de Formalização de Demanda o valor proposto na contratação emergencial e aprovada mediante assinatura pela Autoridade Superior. Relativamente ao preço do serviço, este destoa do valor máximo admitido quando do processo licitatório fracassado. Essa circunstância é factual às peculiaridades do mercado, revelada mediante extensa pesquisa de preços na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Nada obstante, mesmo tratando-se de contratação emergencial, o valor atende ao limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Contudo , os valores dessa contratação, estão menores da empresa que prestava os serviços para o Simae, conforme segue: para os itens 2 e 3, os valores pagos eram de R$ 7.922,79 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) e R$ 3.961,37 (três mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) respectivamente, e nesse processo licitatório os valores são menores, R$ 5.220,31 (cinco mil duzentos e vinte reais e trinta e um centavos) para o item 2 e R$ 3.060,64 (três mil e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) para o item 3. Já o item 1 o valor é menor ao pago a empresa que prestava o serviço e da licitação fracassada. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 113-144), conforme Lei nº 14.133/2021. Contratada: Prestadora SD Ltda ME Valor: $ 48.131,05 (quarenta e oito mil cento e trinta e um reais e cinco centavos) Joaçaba/SC, 23 de janeiro de 2025 Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente |
|
|
Dispensa de Licitação 2/2025 |
|
---|---|
Encerrada | 16/01/2025 00:00 |
16/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0002/2025PROCESSO 0005/2025 PROTOCOLO Nº 0034/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rebobinagem do motor de conjunto motobomba do tipo Anfíbia marca Higra de propriedade do SIMAE-JHL (doravante chamada de Bomba) a fim de manter a continuidade no abastecimento de água a população atendida pela Autarquia. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta nas (fs. 4-23), a razão da escolha da contratada partiu da equipe técnica, pois a empresa Techpump Comércio e Manutenção Ltda é atualmente responsável pela garantia das peças do equipamento, assegurando a integridade técnica e funcional do conjunto. O valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) compreende a rebobinagem do motor e os R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) é relativo a desmontagem para chegar até o bobinado do motor, bem como a montagem incluindo testes de estanqueidade e laudos com os resultados dos testes e ensaios elétricos do motor, tudo devido a não garantia do serviço de rebobinagem do motor, esse bobinado é imerso a água, conforme (fls. 41-42) e explicações obtidas junto ao Setor Técnico, fornecidas pelo Sr. Edson. Embora o SIMAE possua Ata licitada para serviços de rebobinagem de bombas e motores, esses bobinados são à óleo e/ou a seco, a utilização dessa Ata não é possível, e também porque esta é para rebobinagem com fio esmaltado e este modelo de bomba utiliza fio encapado, sendo processos diferentes para bobinagem. Além do mais, o valor cobrado pela empresa TechPump é compatível com o registro de preço utilizado conforme documentos (fls. 24-40). Além disso, a empresa Techpump tratando-se da garantia, realizará todo o transporte dentro da garantia reduzindo custos. Realizar o rebobinamento com uma empresa e a montagem final com outra pode gerar conflitos ou dificuldades na garantia, especialmente em casos de falhas futuras no bobinado ou no conjunto final. Como a montagem deve necessariamente ser realizada pela empresa que está garantindo as peças, devido à sua maior complexidade técnica e maior valor agregado, é mais seguro e eficiente que todo o processo de manutenção seja concentrado em uma única empresa. Isso assegura maior coesão no serviço e facilita o gerenciamento da garantia. Realizar o serviço diretamente com a empresa responsável pela garantia das peças elimina atrasos logísticos relacionados ao transporte do equipamento e reduz a morosidade no processo de reparo. Essa agilidade é fundamental para o rápido retorno do equipamento às operações, garantindo a continuidade do sistema de captação de água bruta. Realizar o rebobinamento do motor diretamente com a empresa que está prestando garantia das demais peças do equipamento, assegura que a garantia geral do conjunto seja mantida, evitando possíveis conflitos ou limitações futuras na cobertura de eventuais falhas. Apesar da possibilidade da aquisição de um conjunto motobomba novo mostre-se vantajoso, é necessário analisar os prazos e custos. Considerando os prazos em 30 dias após o contrato de rebobinagem o conjunto motobomba estará entregue e em funcionamento, já na aquisição de um conjunto novo estes prazos vão além de 120 dias o que na atual situação não são aceitáveis. Bem como pode ser observado pelo valor de uma bomba nova (fls.28-29) e o valor da manutenção para rebobinagem, nesta situação também mostrando-se vantajoso a autarquia. O conjunto motobomba submersa é essencial para o sistema de captação de água bruta, um serviço diretamente ligado à saúde pública. Atualmente, o SIMAE está operando com o equipamento reserva, o que aumenta a vulnerabilidade do sistema a falhas e possíveis interrupções. A urgência em reparar o equipamento titular reforça a necessidade de optar pela solução mais eficiente e rápida. O serviço deverá ser executado de forma integrada com a manutenção das demais peças do equipamento, preservando a garantia geral e evitando transtornos técnicos. Além disso, o prazo de execução deve ser o menor possível, dado o caráter essencial do equipamento para o sistema. Essa solução visa atender plenamente à demanda do SIMAE, priorizando a eficiência técnica, a preservação da garantia do equipamento e a agilidade no atendimento à necessidade pública. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 43-61 e 65-71), conforme Lei nº 14.133/2021. Em razão de tal justificativa, tendo em vista a necessidade de restaurar a funcionalidade do conjunto motobomba e garantir a continuidade do fornecimento de água, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis Contratada: Techpump Comércio e Manutenção Ltda Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Joaçaba/SC, 16 de janeiro de 2025 Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente |
|
|
Dispensa de Licitação 1/2025 |
|
---|---|
Encerrada | 09/01/2025 00:00 |
09/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0001/2025PROCESSO 0002/2025 PROTOCOLO Nº 0010/2025 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e revisão nas motocicletas da frota do Simae. Fundamento Legal: Artigo 75, III “a” da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa do solicitante: Na data de 10/12/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0033/2024 para o registro de preço para contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e revisão nas motocicletas da frota do Simae, o qual foi declarado DESERTO para os itens 01 a 09, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 11-14) Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação. Destaca-se que as motocicletas são utilizadas na execução de atividades essenciais, como acompanhamento de obras e a realização de leituras de hidrômetros. A manutenção desses veículos é prioritária para garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções nas operações e prejuízo ao serviço público. A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento e realizada a negociação pelo setor solicitante, conforme pesquisa de preços. (fls. 15-23). A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 25-42 e 46 -52), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0033/2024. O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0033/2024. Contratada: Carboni Veículos Ltda Valor: R$ 37.595,30 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) Joaçaba/SC, 09 de janeiro de 2025 Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta |
|
|
Inexigibilidade 1/2025 |
|
---|---|
Encerrada | 06/01/2025 00:00 |
06/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0001/2025PROCESSO 0001/2025 PROTOCOLO Nº 0001/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto na maleta de pressão e pressão diferencial de propriedade do Simae, utilizada no Sistema de Abastecimento de Água. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A empresa Lamon Instrumentação Industrial Ltda, é a única fabricante destes equipamentos no Brasil e são de sua exclusividade os reparos/consertos. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. A maleta apresentou problemas de funcionamento e necessita de reparo para ser utilizada nos estudos hidráulicos do Sistema de Abastecimento de Água. A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda do solicitante Sr. Jean Ribeiro (fl. 03), um novo equipamento deste modelo custa R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme orçamento (fl. 07), desta forma é mais vantajoso realizar o reparo. O valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa. Contratada: Lamon Produtos Ltda Valor: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais Joaçaba/SC, 06 de janeiro de 2025. Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta |
|
|
Inexigibilidade 51/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 27/12/2024 00:00 |
27/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0051/2024PROCESSO 0168/2024 PROTOCOLO Nº 1177/2024 Objeto: Assinatura de informativos técnicos mensais “online” e orientações técnica. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: O IGAM é uma referência em soluções completas para a Administração Pública municipal, oferecendo suporte em diversas áreas e disponibilizando conteúdos atualizados mensalmente de forma online. Além disso, fornece orientações técnicas especializadas, garantindo a qualidade e a eficiência no atendimento às demandas do setor público. A empresa está sediada nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, atendendo mais de trezentos Órgãos Públicos. Possui corpo técnico composto por profissionais qualificados das áreas contábil, jurídica e de gestão, estando preparado para atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo, contando com reconhecimento na esfera governamental e credibilidade administrativa e judicial. Ao longo de mais de três décadas, o IGAM consolidou-se como um parceiro estratégico para a administração pública municipal, combinando experiência, inovação e comprometimento com a excelência no setor público. Anualmente capacita mais de dois mil alunos por meio de seus cursos e treinamentos, oferecidos em diversas modalidades, incluindo, cursos abertos, in Compay, plataformas remotas e presencial, quando necessário, possibilitando o atendimento às necessidades específicas de cada cliente, promovendo uma formação de excelência e alinhada às exigências do setor público. Além dos treinamentos, o IGAM ainda conta com uma editora para produção de vários títulos voltados para a administração pública municipal. Suas obras oferecem subsídios técnicos e atualizações mensais por meio de informativos especializados, garantindo segurança e suporte técnico a agentes públicos, detentores de mandatos eletivos, membros de poder, titulares de cargos efetivos e comissionados, bem como demais servidores. Esses fatores qualificam os serviços do IGAM como plenamente adequados para atender às demandas e aos interesses da administração pública municipal O Simae JHL participou de diversos cursos e eventos oferecidos pelo IGAM demonstrando desta forma a confiança na prestação do serviço. O IGAM apresenta soluções técnicas nas áreas jurídicas, contabilidade, processo e técnica legislativa, área fiscal entre outras da gestão pública municipal, fruto da produção intelectual e profissional do seu corpo técnico, que não podem ser definidas de um modo objetivo, impossibilitando o estabelecimento critérios de comparação e competição entre eventuais produtos no mercado. Os serviços de assessoria, consultoria e capacitação são serviços técnicos-profissionais especializados que se caracterizam pelo conhecimento teórico e prático dos seus profissionais, demonstrando a experiência e a capacidade didática, de compreensão, interpretação e comunicação para apresentar soluções para que os servidores públicos municipais desenvolvam suas atividades no dia a dia da administração pública municipal. O rol citado no início do inciso III do art. 74 da Lei de Federal nº 14.133, de 2021, não é taxativo, mas meramente exemplificativo. Os serviços do IGAM são singulares, pois derivam da atuação intelectual da sua equipe técnica profissional nas áreas contábil, jurídica e de gestão, com qualificação e experiência para atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo. O IGAM tem reconhecimento na esfera governamental e notoriedade reconhecida judicial e administrativamente Nesse sentido, é importante destacar que singular não é sinônimo de único. É a natureza, a qualidade, a complexidade e a diferenciação do serviço que o individualiza, a tal ponto que torna inviável a comparação com outros/ que existam no mercado. Os informativos técnicos de assessoria, consultoria e capacitação do IGAM não são passíveis de licitação pois derivam de toda a produção e atuação intelectual de seus sócios e de seus colaboradores, não sendo possível definir de um modo objetivo e tão pouco selecioná-las por meio de critérios objetivos, como o preço. Com relação ao valor, foi justificado que está de acordo com o praticado no mercado conforme (fls. 41-70). A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 15-40). Contratada: IGAM Cursos e Consultoria Ltda ME. Valor: R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais). Joaçaba/SC, 27 de dezembro de 2024. Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta |
|
|
Inexigibilidade 50/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/12/2024 00:00 |
09/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0050/2024PROCESSO 0165/2024 PROTOCOLO Nº 1128/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto em quatro rádios da Marca Alfacomp, de propriedade do Simae. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021. A empresa ALFACOMP AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA além de fabricante do produto, reserva exclusividade na prestação de serviços de manutenção e assistência da marca, conforme atestado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 26-27). Com efeito, há inviabilidade de competição, pois a empresa concentra a fabricação e a prestação de assistência técnica do produto. Ademais, o valor da contratação e a simplicidade do objeto corroboram a concentração por meio de compra direta. Com relação ao valor, foi justificado que está de acordo com o praticado no mercado conforme (fls. 10-25) e também a vantajosidade em consertar em relação a aquisição de novos equipamentos. A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 28-49v). Conforme consta no processo o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, por isso foram anexadas as notas fiscais 28, 63 e a solicitação de compra 292/2023, como base em serviços realizados em outros equipamentos já consertados pela empresa. Contratada: ALFACOMP AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Valor: R$ 3.286,68 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) Joaçaba/SC 09 de dezembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 49/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/12/2024 00:00 |
09/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0049/2024PROCESSO 0163/2024 PROTOCOLO Nº 1115/2024 Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024. Devido ao aumento da arrecadação em canais bancários quanto em parcerias com corbans físicos e digitais pelos correspondentes bancários do Itaú e pelo aumento na quantidade de arrecadação geral, deste modo, faz-se necessário aumentar i quantitativo para a instituição bancária conforme o número de faturas emitidas anualmente pelo Simae, visto que s usuários podem efetuar os pagamentos em qualquer instituição bancária de sua preferência. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-108). Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024 Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A Valor: R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais) Joaçaba/SC 09 de dezembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 48/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 04/12/2024 00:00 |
04/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0048/2024PROCESSO 0161/2024 PROTOCOLO Nº 1112/2024 Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024. O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo (fls. 5-28). Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024. Contratada: M F CHERPINSKI ENGENHARIA Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 47/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 04/12/2024 00:00 |
04/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0047/2024PROCESSO 0160/2024 PROTOCOLO Nº 1111/2024 Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024. O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo (fls. 5-29 e43-44v). Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024. Contratada: Hubert Richard Trindade Serviços de Engenharia Ltda Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 46/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 04/12/2024 00:00 |
04/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0046/2024PROCESSO 0159/2024 PROTOCOLO Nº 1108/2024 Objeto: Avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para fins aquisição do supracitado imóvel, vinculado ao Edital de Credenciamento 003/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0003/2024. O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) necessita realizar a avaliação do imóvel registrado sob a Matrícula 313, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC, com área total de 900m², de propriedade da Brasil Telecom S/A, para avaliar a proposta de aquisição do supracitado imóvel, para posterior instalação de reservatório de água, ao qual se faz necessário. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos anexados ao processo fls. 5-29 e 43). Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0003/2024. Contratada: Reurbis Consultoria Minas Gerais Ltda Valor: R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Joaçaba/SC, 04 de dezembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 45/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 27/11/2024 00:00 |
27/11/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0045/2024PROCESSO 00158/2024 PROTOCOLO Nº 1094/2024 Objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024. Devido ao aumento da arrecadação em canais bancários quanto em parcerias com corbans físicos e digitais pelos correspondentes bancários do Itaú e pelo aumento na quantidade de arrecadação geral, deste modo, faz-se necessário aumentar i quantitativo para a instituição bancária conforme o número de faturas emitidas anualmente pelo Simae, visto que s usuários podem efetuar os pagamentos em qualquer instituição bancária de sua preferência. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-59v). Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024 Contratada: Itaú Unibanco S.A Valor: R$ 251.700,00 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos reais) Joaçaba/SC, 27 de novembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 44/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 21/10/2024 00:00 |
21/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0044/2024PROCESSO 0146/2024 PROTOCOLO Nº 0958/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante “há necessidade de treinar e capacitar as servidoras desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-16). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 17-30). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 06-08). Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). Joaçaba/SC, 21 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 43/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 30/12/2024 00:00 |
30/12/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
Contratação de laboratório especializado para prestação de serviço de análises laboratoriais em amostras de água in natura e tratada dos sistemas de abastecimento de água, bem como esgoto sanitário bruto e tratado dos sistemas de esgotamento sanitário operados pelo Simae. Fundamento Legal: Artigo 75, IX e XI da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda e no Termo de Referência, formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin: O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – Cisam Meio Oeste é um Consórcio Público constituído na forma de Associação Pública. Dentre seus objetivos encontra-se: a implantação de laboratório regional para prestação de serviço de análises laboratoriais para o controle de qualidade da água e monitoramento do efluentes sanitário, para os entes consorciados; prestação de serviços em geral como capacitações, consultorias, licitações etc. especificamente para a área do saneamento. Os municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna são fundadores e integrantes do Cisam Meio Oeste, que qual possui em seu escopo de objetivos. O contratado encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. Com relação ao preço, conforme consta no Termo de Referência (anexo ao processo), a precificação dos serviços de análises laboratoriais do Cisam Meio Oeste é estabelecida em sua Resolução nº 045/2024. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – Cisam Meio Oeste Valor: R$ 213.947,25 (duzentos e treze mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Joaçaba/SC, 30 de dezembro de 2024. Valdirene Aparecida Dorini - Diretora Adjunta |
|
|
Inexigibilidade 43/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 14/10/2024 08:30 |
14/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0043/2024PROCESSO 0145/2024 PROTOCOLO Nº 0949/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante: “Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade, pois detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fl. 03). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 18-26). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 14-16). Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda. Valor: R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais). Joaçaba/SC, 14 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 42/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 26/11/2024 08:30 |
26/11/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0042/2024PROCESSO 0157/2024 PROTOCOLO Nº 01091/2024 Objeto: Contratação de laboratório especializado para prestação de serviço e amostragem e análises laboratoriais de amostras de solo proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Herval d’Oeste, para determinação do parâmetro Nitrato (como N), constante no anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin: “A ETE Herval d’Oeste encontra-se licenciada junto ao IMA através da LAO nº 1.002/2024, tendo a mesma sido emitida em 22/03/2024. Tal LAO determina a realização anual de coleta de amostra de solo junto aos poços de monitoramento do lençol freático existentes na ETE para análise do parâmetro "nitrato" (como N), devendo as análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados. Diante disso, o Cisam-MO, com o qual o Simae possui o Contrato JHL nº 011/2024 para prestação de serviços de análises laboratoriais foi contato em maio do presente ano para verificar a possibilidade de realização da referida demanda. Ocorre que somente em outubro, depois de alguma insistência, o Simae obteve retorno do Cisam dizendo que não poderia realizar tais análises pois não os possui em seu escopo e que para incluí-lo seria necessária a aprovação em assembleia do órgão com os associados. A partir daí, considerando que os ensaios laboratoriais determinados pelo IMA precisam ser realizados impreterivelmente no mês de dezembro de 2024 iniciou-se um processo para tentar contratar o mais rápido possível tal serviço. Neste cenário, a contratação de laboratório especializado para prestação de serviço de amostragem e análises laboratoriais de amostras de solo é parte integrante dos procedimentos necessários para atendimento ao requerido pelo IMA na LAO nº 1.002/2024 e anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009 Assim, considerando os prazos existentes para a prestação de serviço, bem como o tempo médio para contratações empreendido pelo Simae, é possível concluir que a realização de um procedimento de licitação eletrônica, mesmo com critérios simplificados, inviabilizará a execução do objeto dentro do prazo necessário, motivo pelo qual a contratação emergencial se justifica. Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das coletas/análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença”. Em razão de tal justificativa, tendo em vista o atendimento as exigências do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e considerando a impossibilidade de fazer as análises através CISAM-MO conforme Contrato 11/20214, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII e §6º, da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis. As análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados A urgência se dá em razão, primeiro pela necessidade da análise para atendar Resolução do CONAMA; segundo, o CISAM (contratado para a realização dos exames laboratoriais) declarou que não tem no seu escopo esse serviço, todavia tardou na resposta sobre a não realização do serviço, fato que impõe a contratação emergencial. A contratação emergencial, na definição de Marçal Justen Filho (2021, p. 1040), baseia-se em uma situação imprevisível e real, porém anormal, que não esteja condicionado às normas que mantém a normalidade da situação. A emergência no sentido literal deriva de um incidente, de uma eventualidade, de algo que exige a adoção de uma providência acauteladora destinada a impedir o sacrifício de bens, interesses e valores protegidos pelo Direito. A dispensa de licitação baseada na emergência visa resguardar bens e interesse em perigo, e cabe a autoridade superior declarar e/ou reconhecer tal situação. Os serviços precisam ser realizados no mês de dezembro de 2024, pois a ausência das análises periódicas pode resultar em descumprimento das condições da licença. A empresa Acquaplant Química do Brasil Ltda ofertou o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), porém não sendo possível a emissão de algumas certidões negativas, conforme (fls. 32 e 40-42 e 136). Foi verificado com o setor demandante e a segunda empresa atende ao solicitado. Com base na análise da pesquisa de preço elaborada pelo químico do Simae, nos meios eletrônicos e orçamentos, o segundo menor valor indicado foi de R$ 4.264,00 e tendo em vista que a execução dos serviços será na Rua Francisco Sartori, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Herval d´Oeste/SC, como ponto de referência ETE do Simae. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 Contratada: Bioagri Laboratórios Ltda Valor: R$ 4.264,00 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais) Joaçaba/SC, 26 de novembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 42/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 11/10/2024 08:30 |
11/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0042/2024PROCESSO 0143/2024 PROTOCOLO Nº 0943/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de licitação, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado no formato online e será ministrado por pessoas qualificadas. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos ministrantes, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 11-20). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 29-42). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 21-28). Contratada: Zenite Informação e Consultoria Ltda. Valor: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais). Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 41/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 26/11/2024 08:30 |
26/11/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0041/2024PROCESSO 0156/2024 PROTOCOLO Nº 01085/2024 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de perfuração de solo com equipamento de sondagem do tipo SPT em profundidade de até 3,0 metros para coleta de solo concomitante com amostragem e análises laboratoriais do solo proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Herval d’Oeste, para determinação do parâmetro Nitrato (como N), constante no anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme consta no Documento de Formalização de Demanda formulado pelo servidor Paulo Cesar Lamin: “A ETE Herval d’Oeste encontra-se licenciada junto ao IMA através da LAO nº 1.002/2024, tendo a mesma sido emitida em 22/03/2024. Tal LAO determina a realização anual de coleta de amostra de solo junto aos poços de monitoramento do lençol freático existentes na ETE para análise do parâmetro "nitrato" (como N), devendo as análises serem realizadas por laboratório acreditado na norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025:2005 para o citado parâmetro, devendo ainda as coletas de amostras serem realizadas por profissionais habilitados. Diante disso, o Cisam-MO, com o qual o Simae possui o Contrato JHL nº 011/2024 para prestação de serviços de análises laboratoriais foi contato em maio do presente ano para verificar a possibilidade de realização da referida demanda. Ocorre que somente em outubro, depois de alguma insistência, o Simae obteve retorno do Cisam dizendo que não poderia realizar tais análises pois não os possui em seu escopo e que para incluí-lo seria necessária a aprovação em assembleia do órgão com os associados. A partir daí, considerando que os ensaios laboratoriais determinados pelo IMA precisam ser realizados impreterivelmente no mês de dezembro de 2024 iniciou-se um processo para tentar contratar o mais rápido possível tal serviço. Neste cenário, o presente objeto (serviço de perfuração de solo com equipamento de sondagem do tipo SPT em profundidade de até 3,0 metros para coleta de solo) é parte integrante dos procedimentos necessários para atendimento ao requerido pelo IMA na LAO nº 1.002/2024. Assim, considerando os prazos existentes para a prestação de serviço, bem como o tempo médio para contratações empreendido pelo Simae, é possível concluir que a realização de um procedimento de licitação eletrônica, mesmo com critérios simplificados, inviabilizará a execução do objeto dentro do prazo necessário, motivo pelo qual a contratação emergencial se justifica. Desse modo, a situação atual configura-se como emergencial, dado que o atraso na execução das coletas/análises laboratoriais comprometeria o atendimento das exigências legais impostas pela Licença Ambiental de Operação, sendo que a ausência dessas análises periódicas pode resultar em sanções administrativas e penalidades por descumprimento das condicionantes da licença”. Em razão de tal justificativa, tendo em vista o atendimento as exigências do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e considerando a impossibilidade de fazer as análises e perfurações através CISAM-MO conforme Contrato 11/20214, faz-se necessário a contratação emergencial de tal serviço, com fundamento no art. 75, VIII e §6º, da Lei 14.133/2021, devendo ser observados os valores praticados no mercado na forma do art. 23, da referida lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Dessa forma, comunica-se por meio desse documento a Autoridade Competente para adoção das providências cabíveis. A urgência se dá em razão, primeiro pela necessidade da análise para atendar Resolução do CONAMA; segundo, o CISAM (contratado para a realização dos exames laboratoriais) declarou que não tem no seu escopo esse serviço, todavia tardou na resposta sobre a não realização do serviço, fato que impõe a contratação emergencial. A contratação emergencial, na definição de Marçal Justen Filho (2021, p. 1040), baseia-se em uma situação imprevisível e real, porém anormal, que não esteja condicionado às normas que mantém a normalidade da situação. A emergência no sentido literal deriva de um incidente, de uma eventualidade, de algo que exige a adoção de uma providência acauteladora destinada a impedir o sacrifício de bens, interesses e valores protegidos pelo Direito. A dispensa de licitação baseada na emergência visa resguardar bens e interesse em perigo, e cabe a autoridade superior declarar e/ou reconhecer tal situação. Os serviços precisam ser realizados no mês de dezembro de 2024, pois a ausência das análises periódicas pode resultar em descumprimento das condições da licença. Com base na análise da pesquisa de preço elaborada pelo químico do Simae, nos meios eletrônicos e orçamentos, o menor valor unitário foi de R$ 900,00 (novecentos reais) por perfuração e tendo em vista que a execução dos serviços será na Rua Francisco Sartori, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Herval d´Oeste/SC, como ponto de referência ETE do Simae. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação técnica, fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. Contratada: AS Sondagens Ltda Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Joaçaba/SC, 26 de novembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 41/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/10/2024 08:30 |
09/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0041/2024PROCESSO 0137/2024 PROTOCOLO Nº 0916/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado na modalidade online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Fundatec, a qual detém conhecimento e experiência sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 08-12). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 14-24). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 13). Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec. Valor: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais). Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 40/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 11/10/2024 08:30 |
11/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0040/2024PROCESSO 0142/2024 PROTOCOLO Nº 0934/2024 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de “coffee break”, durante o evento de capacitação dos servidores, ministrada pelo Instituto Zanelli, que ocorrerá no auditório da Sede Administrativa do Simae, nos dias 14 a 16, 29 e 30/10, 25 e 26/11/2024. Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa da solicitante: “Para complementação do evento de capacitação realizado para desenvolvimento profissional dos servidores é necessária a contratação de Coffee Break. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda”. (fl. 02). Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 03-09), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Marisa da Costa Vargas Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto. A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 15-22). A solicitante apresentou justificativa para a dispensa da publicação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis (fl. 11), a qual foi acatada pela autoridade competente (fl. 12). Contratada: Marisa da Costa Vargas Ltda Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 40/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/10/2024 08:30 |
09/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0040/2024PROCESSO 0134/2024 PROTOCOLO Nº 0916/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para atualização da atuação em saneamento, que impacta as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos de divulgação juntados aos autos. Também atendendo ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, esses documentos comprovam que os preços praticados correspondem ao preço de contratações de mercado.” (fls. 21-36). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 37-47; 52). Contratada: Associação dos Engenheiros da Sabesp. Valor: R$ 8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais). Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 39/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/10/2024 08:30 |
09/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0039/2024PROCESSO 0140/2024 PROTOCOLO Nº 0923/2024 Objeto: Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 20.000 km no veículo Onix, placa RYE1A96, de propriedade do Simae. Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O veículo Onix, placas RYE1A96, foi adquirido pelo SIMAE em 2022. De acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As trocas de óleo devem ser realizadas a cada 10.000 (dez mil) quilômetros rodados ou a cada 12 (doze) meses. Atualmente, o veículo está com aproximadamente 19.200 (dezenove mil e duzentos) quilômetros rodados, porém, no dia 03 de outubro de 2024, ele completou 1 (um) ano desde a última troca. Para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Chevrolet mais próxima é a AUTOSHOW GM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC. (fl. 07-08). A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 15-22), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 02-06). Contratada: Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda Valor: R$ 1.547,53 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 39/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 02/10/2024 08:30 |
02/10/2021 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0039/2024PROCESSO 0133/2024 PROTOCOLO Nº 0906/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O curso será realizado em Concórdia/SC e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Ceap, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-24). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 32-59). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 25-27). Contratada: CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda. Valor: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais). Joaçaba/SC, 02 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Pregão Eletrônico 39/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 10/01/2025 10:00 |
10/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA LICITAÇÃO Nº 0171/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0039/2024 PROTOCOLO JHL 1185/2024 Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0039/2024 – Licitação 0171/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de: Objeto: Aquisição de peças para automação e rolamentos. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 23/01/2025. Abertura da sessão: dia 23/01/2025 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba – SC, 09 de janeiro de 2025. Valdirene Aparecida Dorini – Diretora Adjunta
CÓDIGO REGISTRO TCE: 47FBE537E717D7334472DEA0D4ED3A0FEEBA8ADA |
|
|
Dispensa de Licitação 38/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 11/10/2024 08:30 |
11/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0038/2024PROCESSO 0139/2024 PROTOCOLO Nº 0919/2024 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para a manutenção do elevador da Sede Administrativa do Simae. Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa do solicitante a razão da escolha da contratada foi por tais motivos: “4. Os equipamentos que apresentam defeito e necessários para a manutenção do elevador não se encontram disponíveis no mercado, onde será necessário adquirir similares, porém resultando em necessidades de adequação nas instalações e configurações destes equipamentos; 5. Da necessidade de realização levantamento amplo de mercado carece de uma protelação na manutenção do elevador. Devido a necessidade de empresas interessadas conseguirem em tempo hábil para realizar visita técnica (verificação e análise) para posterior encaminhamento de propostas. 6. Durante o processo de levantamento de mercado a utilização do elevador ficará indisponível, acarretando a inconformidade as necessidades de adaptações e inclusão social previstas em lei. Este processo será moroso e resultará em custos adicionais com empresas para orçamentação. 7. Devido a morosidade no processo, será necessário realizar a paralização no contrato de manutenção, sendo que a este encontra-se vinculado a ART da manutenção do Elevador, podendo caracterizar multa junto aos órgãos fiscalizadores; 8. O Processo licitatório para 07/2024 que se encontra homologado e neste consta a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do elevador. 9. Se a empresa contratada para a execução dos serviços de manutenção corretiva conforme o processo 07/2024 (substituição de componentes e adequação do sistema) não for a mesma responsável pelo fornecimento dos equipamentos, pode haver uma demora no atendimento às necessidades durante a manutenção do elevador, resultando em sua permanência inoperante. Essa situação pode ocorrer devido a uma lacuna no entendimento do defeito do equipamento, na falta de integração ou customização adequada dos componentes fornecidos, ou ainda pela ausência de conhecimento técnico específico necessário para implementar a solução proposta. 10. A contratação de uma empresa para o fornecimento dos equipamentos e mão de obra para a manutenção corretiva, sem utilizar o processo homologado 07/2024, resultará em um custo adicional para o SIMAE. Isso ocorre porque o custo da manutenção corretiva (substituição do equipamento) já está incluído no valor total do contrato. 11. Devido à complexidade e à necessidade de garantir o funcionamento seguro do elevador após a substituição das peças e a adequação do esquema elétrico, é prudente que a contratação esteja vinculada tanto ao fornecimento quanto à substituição dos componentes. Essa abordagem assegura que o processo seja realizado de forma integrada, garantindo a máxima segurança e eficiência.” (fl. 09-10). A contratada encontra-se apta, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 19-30). Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 31-32), bem como justificativa para a não apresentação de tal documentação para o item 03 (fls 02). Contratada: Smartmaq Ltda Valor: R$ 3.873,37 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 38/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 01/10/2024 08:30 |
01/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0038/2024PROCESSO 0132/2024 PROTOCOLO Nº 0893/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A empresa LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. (fls. 04-05) A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 06-14). Conforme consta no processo “o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”. Contratada: LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda. Valor: R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais). Joaçaba/SC, 01 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 37/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 09/10/2024 08:30 |
09/10/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0037/2024PROCESSO 0136/2024 PROTOCOLO Nº 0913/2024 Objeto: Aquisição de tapete traseiro para caçamba do veículo Fiorino, placa SXD7I37, de propriedade do Simae. Fundamento Legal: Artigo 75, I, §7º, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa do solicitante: “Durante as atividades de manutenção é realizado o transporte de materiais, ferramentas e equipamentos com os veículos da Autarquia, tais materiais podem ocasionar danos na caçamba devido sua abrasividade. Considerando que a Fiorino adquirida pelo SIMAE veio sem o tapete traseiro de proteção da caçamba, e existe a necessidade de conservação do veículo. Solicita-se a aquisição de tapete traseiro de proteção da caçamba”. Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 11-39), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Carboni Veículos Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto. A contratada encontra-se apta ao fornecimento do material, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 40-47). Contratada: Carboni Veículos Ltda Valor: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 37/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 26/09/2024 00:00 |
26/09/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0037/2024PROCESSO 0131/2024 PROTOCOLO Nº 0889/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Conforme justificativa apresentada pelo solicitante: “Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes à gestão de patrimônio, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 8-14) O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do professor, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-28). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 15-18). Contratada: GSantos Treinamentos Ltda. Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) Joaçaba/SC, 26 de setembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Pregão Eletrônico 37/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 15/01/2025 09:00 |
15/01/2025 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D’OESTE E LUZERNA LICITAÇÃO Nº 0169/2024PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0037/2024PROTOCOLO JHL 1178/2024Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0037/2024 – Licitação 0169/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de: Objeto: Registro de preço contratação de empresa para prestação de serviços de reforço em fibra de vidro em luvas de pvc junta elástica de forma parcelada. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 30/01/2025. Abertura da sessão: dia 30/01/2025 a partir das 08h30min. Referência de horário: Horário de Brasília LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) Joaçaba – SC, 14 de janeiro de 2025. Patrícia Callegari Warken – Diretora Presidente
CÓDIGO REGISTRO TCE: 82BB8668E4C12BE63441B6954C4487308F69ABC8 |
|
|
Dispensa de Licitação 36/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 30/09/2024 08:30 |
30/09/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0036/2024PROCESSO 0130/2024 PROTOCOLO Nº 0876/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exame toxicológico para servidores habilitados nas categorias C, D e E, que conduzem veículo pesado a serviço, em atendimento as legislações pertinentes. Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 04, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 23-25) Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação. A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-19). A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 26-49), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024. O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024. Contratada: JLM Laboratório Ltda Valor: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 35/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 30/09/2024 08:30 |
30/09/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0035/2024PROCESSO 0129/2024 PROTOCOLO Nº 0875/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames complementares ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, sendo, exames de imagem do tipo Raio – X de tórax PA - OIT, para complementar e embasar as avaliações de saúde ocupacional dos servidores, bem como atendimento as legislações pertinentes. Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 07, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 21-23) Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação. A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-17). A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 24-67; 84-85), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024. O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024. Contratada: Fundação Universitária do Oeste Santa Catarina - Funoesc Valor: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 35/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 20/09/2024 08:30 |
20/09/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0035/2024PROCESSO 0125/2024 PROTOCOLO Nº 0869/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar o servidor desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do profissional, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 11-16). O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM e do ministrante, os quais detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos. A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-29). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 17-18). Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90. Valor: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) Joaçaba/SC, 20 de setembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Dispensa de Licitação 34/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 18/09/2024 00:00 |
18/09/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
Contratação de empresa para serviço de vistoria veicular com o objetivo de trocar a placa, devido ao desgaste natural, da motocicleta Honda Bros 160, Placa QIT8470 do Setor Comercial. Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: A placa da motocicleta Honda Bros 160, placa QIT8470, está ilegível devido ao desgaste; Segundo o art. 230, VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada uma infração gravíssima conduzir um veículo com qualquer uma das placas de identificação em condições inadequadas de legibilidade e visibilidade; A penalidade para essa infração inclui multa e apreensão do veículo, além da medida administrativa de remoção do veículo; Art. 230 Conduzir o veículo: VI – Com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo. A Resolução Contran nº 770, de maio de 2018 e as normas do padrão Mercosul também se aplicam à substituição da placa para garantir a conformidade com as exigências atuais. Art. 8 Os órgãos e entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. A empresa que apresentou menor orçamento foi a Visauto Vistorias Ltda EPP, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 07-12); A empresa Visauto Vistorias Ltda EPP encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 15-25). Contratada: Visauto Vistorias Ltda EPP Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais) Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Inexigibilidade 34/2024 |
|
---|---|
Encerrada | 22/08/2024 08:30 |
22/08/2024 | |
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SC | |
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOJOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0034/2024PROCESSO 0108/2024 PROTOCOLO Nº 0764/2024 Razão da escolha do contratado e justificativa do preço: O curso será ministrado por profissionais qualificados. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão o curso, os quais detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 13-79). A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 83-92; 99). Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 80-82). Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90. Valor: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais). Joaçaba/SC, 22 de agosto de 2024. Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente. |
|
|
Os Serviços Online do site do Simae, incluindo a emissão de Segunda Via da Fatura, estarão INDISPONÍVEIS nos dias 05/02/2025, 06/02/2025 e 07/02/2025 devido à manutenção do sistema e do site do Simae.