Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0029/2024 – Licitação 0124/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preço para serviços de manutenção e conservação a serem executados nos equipamentos acoplados aos veículos do Simae.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 15/10/2024.

Abertura da sessão: dia 15/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 27 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 9029DE2084BC6682630A2754FB16D3CD82A23A16

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0028/2024 – Licitação 0123/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que trata de:

Objeto: Registro de preço para aquisição de óleos lubrificantes, graxas e filtros.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 21/10/2024.

Abertura da sessão: dia 21/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 07 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: A48CC8FF530D92CFB414F1A2C7A6BA621C21367A

Registro de preços visando a aquisição de uniformes para os servidores do Simae, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 22/10/2024.

Abertura da sessão: dia 22/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 04 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 117052698588212D5D6C0BB3E401E1F85AF67FDF

Encontra-se aberto no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, Pregão Eletrônico 0015/2024 – Licitação 0066/2024, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que trata de:

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, em caráter não exclusivo, de cessão de direito de uso, por prazo determinado, de software de autoria própria para gestão comercial e de serviço operacional em ambiente 100% web e prestação dos serviços técnicos especializados de: customização, treinamento, migração de dados, implantação, integrações web api, manutenção e suporte técnico ao sistema, contemplando os seguintes processos: cadastramento, atendimento público, serviços, micromedição, faturamento, arrecadação, cobrança, financeiro, relatórios, analytics, fiscalização, jurídico, controle de acesso e auditoria, qualidade de água, bi (business intelligence) e omnichannel que permita integração com os diversos meios de comunicação, tais como webchat, whatsapp, facebook messenger e totens.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do dia 01/10/2024.

Abertura da sessão: dia 01/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba – SC 12 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 5DA035CD3FEF6A6F511F4ED216A14528FBC6A349

Contratação de empresa especializada para execução de obra de demolição de elevatória desativada (EEL 005), localizada no município de Luzerna/SC, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Tipo Empreitada por Preço Unitário, com critério de julgamento Menor Preço Global,

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do 18/10/2024.

Abertura da sessão: dia 18/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba - SC, 01 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken - Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 244F93B4A43576922E90990816A46A0D9BB668BF

Contratação de empresa especializada para a substituição da rede de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário das ruas do pacote 01, no Município de Joaçaba (Rua Laura Santos, Dionísio de Oliveira, Dois Irmãos, Lindolfo Schneider, Manoel Quintilham Morgade e Presbítero Flaviano Marques Rosa), de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTA: A Concorrência Eletrônica será processada através do sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Recebimento das Propostas: até às 08h15min do 10/10/2024.

Abertura da sessão: dia 10/10/2024 a partir das 08h30min.

Referência de horário: Horário de Brasília

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e do Simae (https://www.simae.sc.gov.br/licitacao).

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Exclusivamente pelo site Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Joaçaba - SC, 23 de  setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken - Diretora Presidente

CÓDIGO REGISTRO TCE: 2AAA29C4C8E5960BF079ABCD0E8FFB2F928FCA81

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DO SIMAE NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS.

Do Envio dos Documentos: a partir das 08h30min do dia 22/05/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba – SC, 20 de maio de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SIMAE, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO DOS ITENS/LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO.

Do Envio dos Documentos: a partir das 07h30min do dia 24/4/2024, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, para o e-mail [email protected].

Edital: O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Simae, https://www.simae.sc.gov.br/licitacao.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (49) 3551-8200 ou pelo e-mail: [email protected].

Joaçaba – SC, 17 de abril de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora Presidente

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0043/2024

PROCESSO 0145/2024

PROTOCOLO Nº 0949/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização”, para a servidora Francielli Wendland Fiorin, a ser realizado nos dias 04 a 06/11/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante: “Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de gestão e fiscalização de contratos, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade, pois detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fl. 03).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 18-26).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 14-16).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda.

Valor: R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais).

Joaçaba/SC, 14 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0042/2024

PROCESSO 0143/2024

PROTOCOLO Nº 0943/2024

Objeto: Inscrição no curso “40 orientações práticas para aplicar a nova lei de licitações”, para a servidora Patrícia Callegari Warken, que será realizado online, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de licitação, que impactam as atividades finalísticas do Simae e que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por pessoas qualificadas. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos ministrantes, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 11-20).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 29-42).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 21-28).

Contratada: Zenite Informação e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0041/2024

PROCESSO 0137/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no curso de aperfeiçoamento sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, para a servidora Katieli Salete Dalavechia, que será realizado online, nos dias 15, 17, 22, 24 e 29 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar a servidora desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado na modalidade online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Fundatec, a qual detém conhecimento e experiência sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 08-12).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 14-24).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fl. 13).

Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec.

Valor: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0040/2024

PROCESSO 0142/2024

PROTOCOLO Nº 0934/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de “coffee break”, durante o evento de capacitação dos servidores, ministrada pelo Instituto Zanelli, que ocorrerá no auditório da Sede Administrativa do Simae, nos dias 14 a 16, 29 e 30/10, 25 e 26/11/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa da solicitante: “Para complementação do evento de capacitação realizado para desenvolvimento profissional dos servidores é necessária a contratação de Coffee Break. Considerando que o Simae não possui contrato próprio desse tipo de serviço, tão pouco, infraestrutura e equipe especializada, se faz necessário realizar a contratação para atendimento da demanda”. (fl. 02).

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 03-09), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Marisa da Costa Vargas Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 15-22).

A solicitante apresentou justificativa para a dispensa da publicação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis (fl. 11), a qual foi acatada pela autoridade competente (fl. 12).

Contratada: Marisa da Costa Vargas Ltda

Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0040/2024

PROCESSO 0134/2024

PROTOCOLO Nº 0916/2024

Objeto: Inscrição no Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, para os servidores André Luiz Sauer, Fábio Zílio Caron, Murilo Girardi, Jean Ribeiro e Valdinei Antônio Gusatto, que será realizado em São Paulo/SP, nos dias 22 a 24 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para atualização da atuação em saneamento, que impacta as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos de divulgação juntados aos autos. Também atendendo ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, esses documentos comprovam que os preços praticados correspondem ao preço de contratações de mercado.” (fls. 21-36).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 37-47; 52).

Contratada: Associação dos Engenheiros da Sabesp.

Valor: R$ 8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0039/2024

PROCESSO 0140/2024

PROTOCOLO Nº 0923/2024

Objeto: Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 20.000 km no veículo Onix, placa RYE1A96, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

O veículo Onix, placas RYE1A96, foi adquirido pelo SIMAE em 2022. De acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As trocas de óleo devem ser realizadas a cada 10.000 (dez mil) quilômetros rodados ou a cada 12 (doze) meses.

Atualmente, o veículo está com aproximadamente 19.200 (dezenove mil e duzentos) quilômetros rodados, porém, no dia 03 de outubro de 2024, ele completou 1 (um) ano desde a última troca. Para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Chevrolet mais próxima é a AUTOSHOW GM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC. (fl. 07-08).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 15-22), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 02-06).

Contratada: Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda

Valor: R$ 1.547,53 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0039/2024

PROCESSO 0133/2024

PROTOCOLO Nº 0906/2024

Objeto: Inscrição no curso “ChatGPT na elaboração do DFD, ETP, MR e TR nas contratações públicas” para os servidores Edson Rodrigo Besbati e Mauricio Ricardo Dahmer, que será realizado em Concórdia/SC, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para otimizar os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado em Concórdia/SC e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Ceap, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.” (fls. 09-24).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 32-59).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 25-27).

Contratada: CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.

Valor: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 02 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0038/2024

PROCESSO 0139/2024

PROTOCOLO Nº 0919/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para a manutenção do elevador da Sede Administrativa do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante a razão da escolha da contratada foi por tais motivos:

 “4. Os equipamentos que apresentam defeito e necessários para a manutenção do elevador não se encontram disponíveis no mercado, onde será necessário adquirir similares, porém resultando em necessidades de adequação nas instalações e configurações destes equipamentos;

5. Da necessidade de realização levantamento amplo de mercado carece de uma protelação na manutenção do elevador. Devido a necessidade de empresas interessadas conseguirem em tempo hábil para realizar visita técnica (verificação e análise) para posterior encaminhamento de propostas.

6. Durante o processo de levantamento de mercado a utilização do elevador ficará indisponível, acarretando a inconformidade as necessidades de adaptações e inclusão social previstas em lei. Este processo será moroso e resultará em custos adicionais com empresas para orçamentação.

7. Devido a morosidade no processo, será necessário realizar a paralização no contrato de manutenção, sendo que a este encontra-se vinculado a ART da manutenção do Elevador, podendo caracterizar multa junto aos órgãos fiscalizadores;

8. O Processo licitatório para 07/2024 que se encontra homologado e neste consta a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do elevador.

9. Se a empresa contratada para a execução dos serviços de manutenção corretiva conforme o processo 07/2024 (substituição de componentes e adequação do sistema) não for a mesma responsável pelo fornecimento dos equipamentos, pode haver uma demora no atendimento às necessidades durante a manutenção do elevador, resultando em sua permanência inoperante. Essa situação pode ocorrer devido a uma lacuna no entendimento do defeito do equipamento, na falta de integração ou customização adequada dos componentes fornecidos, ou ainda pela ausência de conhecimento técnico específico necessário para implementar a solução proposta.

10. A contratação de uma empresa para o fornecimento dos equipamentos e mão de obra para a manutenção corretiva, sem utilizar o processo homologado 07/2024, resultará em um custo adicional para o SIMAE. Isso ocorre porque o custo da manutenção corretiva (substituição do equipamento) já está incluído no valor total do contrato.

11. Devido à complexidade e à necessidade de garantir o funcionamento seguro do elevador após a substituição das peças e a adequação do esquema elétrico, é prudente que a contratação esteja vinculada tanto ao fornecimento quanto à substituição dos componentes. Essa abordagem assegura que o processo seja realizado de forma integrada, garantindo a máxima segurança e eficiência.” (fl. 09-10).

A contratada encontra-se apta, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 19-30).

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 31-32), bem como justificativa para a não apresentação de tal documentação para o item 03 (fls 02).

Contratada: Smartmaq Ltda

Valor: R$ 3.873,37 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Joaçaba/SC, 11 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0038/2024

PROCESSO 0132/2024

PROTOCOLO Nº 0893/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o reparo/conserto em geofone Palmer Xmic, bem móvel 1106, de propriedade do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A empresa LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda é a assistência técnica autorizada com exclusividade para o Brasil. Por este motivo fica escolhida a mesma para realizar o conserto dos equipamentos. (fls. 04-05)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento do serviço, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e art. 66 do Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 06-14).

Conforme consta no processo “o valor de reparo de equipamento varia de acordo com as avarias encontradas em cada equipamento, e desta forma não se consegue obter NFs com a mesma descrição/problemas em outros equipamentos já consertados pela empresa”.

Contratada: LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda.

Valor: R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 01 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0037/2024

PROCESSO 0136/2024

PROTOCOLO Nº 0913/2024

Objeto: Aquisição de tapete traseiro para caçamba do veículo Fiorino, placa SXD7I37, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, I, §7º, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante: “Durante as atividades de manutenção é realizado o transporte de materiais, ferramentas e equipamentos com os veículos da Autarquia, tais materiais podem ocasionar danos na caçamba devido sua abrasividade.

Considerando que a Fiorino adquirida pelo SIMAE veio sem o tapete traseiro de proteção da caçamba, e existe a necessidade de conservação do veículo. Solicita-se a aquisição de tapete traseiro de proteção da caçamba”.

Com base no formulário de pesquisa de preços (fls. 11-39), a razão da escolha da contratada foi que a empresa Carboni Veículos Ltda apresentou o menor preço para o fornecimento do produto.

A contratada encontra-se apta ao fornecimento do material, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 40-47).

Contratada: Carboni Veículos Ltda

Valor: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).

Joaçaba/SC, 09 de outubro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0037/2024

PROCESSO 0131/2024

PROTOCOLO Nº 0889/2024

Objeto: Inscrição no curso de Gestão Patrimonial para os servidores Aline da Silva Rocha Sotoriva e Claiton D. Martini, que será realizado nos dias 30/09 a 04/10, 07 e 08/10/2024, de forma online.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa apresentada pelo solicitante:

“Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes à gestão de patrimônio, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 8-14)

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom por ministrante qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do professor, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.”

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-28).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 15-18).

Contratada: GSantos Treinamentos Ltda.

Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais)

Joaçaba/SC, 26 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0036/2024

PROCESSO 0130/2024

PROTOCOLO Nº 0876/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exame toxicológico para servidores habilitados nas categorias C, D e E, que conduzem veículo pesado a serviço, em atendimento as legislações pertinentes.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 04, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 23-25)

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-19).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 26-49), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024.

Contratada: JLM Laboratório Ltda

Valor: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0035/2024

PROCESSO 0129/2024

PROTOCOLO Nº 0875/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames complementares ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, sendo, exames de imagem do tipo Raio – X de tórax PA - OIT, para complementar e embasar as avaliações de saúde ocupacional dos servidores, bem como atendimento as legislações pertinentes.

Fundamento Legal: Artigo 75, III, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Na data de 29/08/2024 foi realizado o Pregão Eletrônico nº 0020/2024 para o registro de preço para contratação de exames complementares indicados no PCMSO - avaliação psicossocial, teste de Ishihara (daltonismo), exames laboratoriais e exames de imagem, o qual foi declarado DESERTO para o item 07, pois não houve nenhuma empresa interessada. (fls. 21-23)

Dessa forma, justifica-se a contratação por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, desde que mantido as condições definidas no edital de licitação.

A razão da escolha da contratada foi com base no menor orçamento, conforme pesquisa de preços. (fls 09-17).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 24-67; 84-85), conforme o Edital do Pregão Eletrônico 0020/2024.

O valor apresentado pela empresa está compatível com o valor de referência do Edital de Pregão Eletrônico 0020/2024.

Contratada: Fundação Universitária do Oeste Santa Catarina - Funoesc

Valor: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais)

Joaçaba/SC, 30 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0035/2024

PROCESSO 0125/2024

PROTOCOLO Nº 0869/2024

Objeto: Inscrição no curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação para o servidor Adriano Feltrim, que será realizado em formato online via Plataforma Zoom, nos dias 25 e 26 de setembro de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar o servidor desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa e do profissional, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 11-16).

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM e do ministrante, os quais detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme documentos juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 19-29).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 17-18).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

Joaçaba/SC, 20 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de vistoria veicular com o objetivo de trocar a placa, devido ao desgaste natural, da motocicleta Honda Bros 160, Placa QIT8470 do Setor Comercial.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A placa da motocicleta Honda Bros 160, placa QIT8470, está ilegível devido ao desgaste;

Segundo o art. 230, VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada uma infração gravíssima conduzir um veículo com qualquer uma das placas de identificação em condições inadequadas de legibilidade e visibilidade;

A penalidade para essa infração inclui multa e apreensão do veículo, além da medida administrativa de remoção do veículo;

Art. 230 Conduzir o veículo:

VI – Com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

A Resolução Contran nº 770, de maio de 2018 e as normas do padrão Mercosul também se aplicam à substituição da placa para garantir a conformidade com as exigências atuais.

Art. 8 Os órgãos e entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Visauto Vistorias Ltda EPP, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 07-12);

A empresa Visauto Vistorias Ltda EPP encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 15-25).

Contratada: Visauto Vistorias Ltda EPP

Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais)

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0034/2024

PROCESSO 0108/2024

PROTOCOLO Nº 0764/2024

Objeto: Inscrição no curso “Licitações, Compliance e Tech”, para 04 (quatro) servidores do Simae, que será realizado no Auditório da ARIS, em Florianópolis/SC, a ser realizado nos dias 04 e 05/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e Licitações, Compliance e Tech, que impactam as atividades finalísticas do Simae e são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização dos ministrantes.

O curso será ministrado por profissionais qualificados. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade dos profissionais que ministrarão o curso, os quais detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 13-79).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 83-92; 99).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 80-82).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 1301, Bairro Canto, em Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.383/0001-90.

Valor: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).

Joaçaba/SC, 22 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de empresa para serviço de vistoria veicular com o objetivo de incluir no CRLV a observação referente à instalação de um dispositivo de segurança que impeça o acionamento involuntário da tomada de força em veículo com carroceria basculante, conforme as exigências da Resolução Contran nº 859 de 19 de julho de 2021.

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A Resolução Contran nº 859, de 19 de julho de 2021, que entrou em vigor em 02 de agosto de 2021, estabelece os requisitos de segurança para caminhões com carroceria tipo basculante e caminhões tratores destinados à operação de veículos rebocados com carroceria basculante;

Conforme essa resolução, o sistema hidráulico primário e secundário foi instalado e o Certificado de Segurança Veícular (CSV) já foi emitido, restando realizar uma nova vistoria para anexar essa observação ao CRLV;

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Visauto Vistorias Ltda EPP, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 05-09 e 13);

A empresa Visauto Vistorias Ltda EPP encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024. (fls. 14-23).

Contratada: Visauto Vistorias Ltda EPP

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais).

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0033/2024

PROCESSO 0099/2024

PROTOCOLO Nº 0725/2024

Objeto: Inscrição no curso online “Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, para 03 (três) servidores do Simae, a ser realizado nos dias 16 a 18/09/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A justificativa de contratação do curso Planejamento das Contratações: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de Preços, na prática, de acordo com a Lei 14.133/2021”, se dá em virtude da necessidade de capacitação e atualização dos servidores, visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos administrativos, .

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização do ministrante.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por profissional qualificado. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do profissional que ministrará, que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme documentos juntados aos autos. (fls. 11-26).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 27-39).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 40-41).

Contratada: Inove Capacitação e Eventos Ltda, com sede na Av. Coronel Francisco H. Dos Santos, nº 2627, Bairro Hauer, em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob nº 42.004.082/0001-92.

Valor: R$ 7.803,00 (sete mil, oitocentos e três reais).

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Aquisição de 01 (uma) de placa padrão Mercosul, a ser instalada na motocicleta placa QIT8470 do Setor Comercial do Simae

Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A placa da motocicleta Placa QIT8470 está inelegível devido ao desgaste e de acordo com a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o código de Trânsito Brasileiro em seu art. 230 estabelece que conduzir o veículo com qualquer das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade constitui uma infração gravíssima, sujeita a multa de outras penalidade;

A empresa que apresentou menor orçamento foi a Luzerna Placas Ltda, conforme pesquisa de preços anexa ao processo. (fls. 04-09);

A empresa Luzerna Placas Ltda encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae - Resolução 51/2024 (fls. 14-24).

Contratada: Luzerna Placas Ltda ME

Valor: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Joaçaba/SC, 18 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0032/2024

PROCESSO 0098/2024

PROTOCOLO Nº 0724/2024

Objeto: Inscrição no curso “Formação do Especialista em Obras Públicas na Lei 14.133/2021: Planejamento, Licitação, Contratação e Execução”, a ser realizado em Florianópolis, nos dias 20 a 22/08 e 17 a 19/09/2024, para 03 (três) servidores do Simae.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, que teve  a obrigatoriedade de início de sua utilização para as licitações e contratações públicas a partir de 30/12/2023, há necessidade de capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais, devido as alterações processuais e procedimentais, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

Devido a temática apresentada e a atuação dos servidores na nova lei de licitações, faz-se necessário dar condições de ampliar o conhecimento para atendimento às demandas do Simae.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e do profissional que irá ministrar o curso.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado pelo profissional Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado), onde exerceu a função de Coordenador e Diretor de Controle de Licitações e. Contratações do TCE-SC, Eng. Mec. Pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE-SC. Formação em Consultoria pelo Instituto de Estudos Avançados – IEA. É professor cadastrado junto à Fundação Escola de Governo ENA’Brasil/SC e à Escola de Gestão Pública Municipal da Federação Catarinense de Municípios (EGEM). Ex-presidente e atual Diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas – Ibraop. Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas – Tirando suas dúvidas”.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 09-33).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 34-36).

Contratada: Igam SC Cursos e Consultoria Ltda

Valor: R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais)

Joaçaba/SC, 14 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 12 (doze) meses no veículo Iveco Tector 17-280, placa RYU7F86, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a” da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante “acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem, ou 24 (vinte e quatro) meses e 180.000 (cento e oitenta mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A primeira revisão deve ser realizada 12 (doze) meses após a aquisição.

Atualmente, o veículo está com 11 (onze) meses de uso e para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Iveco mais próxima é a Carboni Iveco, estabelecida na cidade de Concórdia-SC.(fl. 03).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 11-18), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 09-10).

Contratada: Carboni Distribuidora de Veículos Ltda.

Valor: R$ 5.108,99 (cinco mil cento e oito reais e noventa e nove centavos).

Joaçaba/SC, 06 de setembro de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0031/2024

PROCESSO 0091/2024

PROTOCOLO Nº 0695/2024

Objeto: Inscrição no módulo completo de 24 (vinte e quatro) cursos do Plano Nacional de Capacitação da Assemae 2024/2025, com número ilimitado de servidores inscritos, com início em 07/08/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta atuação em atividades e procedimentos pertinentes ao saneamento, há a necessidade de atualizar e formar os servidores desta Autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado nos formatos online e presencial e serão ministrados por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da Assemae, a qual contrata apenas profissionais que detêm conhecimento e experiência aprofundados sobre as matérias, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 41-62)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 63-75).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 76-78).

Contratada: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae

Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 06 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para realizar a manutenção de Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Conforme justificativa do solicitante “O equipamento de proteção respiratória que apresentou falha de operação é da marca IBR, sendo realizado contato com o fabricante, o qual indicou a assistência técnica autorizada da marca, sediada em São Paulo - SP, para realização do serviço de manutenção, sendo recebido orçamento do tipo “pacote”, entretanto não foi informado se esse pacote inclui também substituição de peças se necessário. Também foram consultados outros fornecedores que prestam esse serviço, os quais informaram que para emissão do orçamento é necessário que o equipamento seja enviado para empresa para ser avaliado pela equipe técnica. Um dos fornecedores encaminhou uma estimativa de valor de investimento, conforme o tipo de manutenção. Comparando o pacote fornecido pela assistência autorizada da marca, e a estimativa de orçamento encaminhada por esta outra empresa, percebe-se que o custo de manutenção para o mesmo tipo de serviço, possui diferença significativa de valor, conforme documentação anexa. Somado a isso, a outra empresa consultada possui sede em São José – SC, fazendo com que o custo de transporte e o tempo de envio do equipamento a ser manutenido seja reduzido, já que é menos distante do que a autorizada que fica em São Paulo capital. Ponderando esses fatores, optou-se pela escolha da empresa Safety World como proposta mais vantajosa para contratação do serviço de manutenção do Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo.” (fl. 02).

A contratada encontra-se apta, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 21-27).

Contratada: Safety World Brasil Eireli ME.

Valor: R$ 1.020,00 (Mil e vinte reais).

Joaçaba/SC, 26 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso de formação em NR10 para o servidor Mateus Colusso, que será realizado no Senai de Luzerna, visando qualificá-lo para o desenvolvimento das atividades e procedimentos relacionados à segurança em intervenções em sistemas elétricos industriais.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de formar o servidor desta autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade Senai, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 20-24)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 06-19).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Valor: R$ 463,50 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

Joaçaba/SC, 31 de julho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0029/2024

PROCESSO 0107/2024

PROTOCOLO Nº 0763/2024

Objeto: Aquisição de componentes do sistema de dosagem de cloro da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A escolha da contratada foi com base em uma análise detalhada de mercado, comparando-se os orçamentos com as especificações necessárias para montagem/substituição de componentes já implantados no sistema de cloro gás do Simae na ETA. A empresa Clorando Fabricação e Comércio de Válvulas para Saneamento Ltda apresentou a proposta mais vantajosa, atendia plenamente às especificações exigidas e assegurava a qualidade necessária. Essa escolha reflete no compromisso do Simae com a eficiência financeira e a manutenção dos padrões de qualidade exigidos.

A contratada encontra-se apta, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 24-33; 41)

Anexado também está pesquisa de preços, que atende ao art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 5-23).

Contratada: Clorando Fabricação e Comércio de Válvulas para Saneamento Ltda,

Valor: R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais).

Joaçaba/SC, 22 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso de reciclagem de NR 10 para o servidor Wilian Picini Graff, que será realizado no formato online, via plataforma própria do Senai, visando qualificá-lo para o desenvolvimento das atividades de procedimentos relacionados à segurança em intervenções em sistemas elétricos industriais

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Visando garantir uma correta e segura atuação em atividades e procedimentos relacionados a intervenções em sistemas elétricos industriais, há a necessidade de formar o servidor desta autarquia.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato online e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade Sesi, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme certificados de especialização juntados aos autos. (fls. 17-21)

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 06-16; 22-23).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes.

Contratada: Serviço Social da Indústria

Valor: R$ 117,00 (cento e dezessete reais).

Joaçaba/SC, 31 de julho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular programada de 20.000 km no veículo Chevrolet S10, placa RLF9J09, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

O veículo Chevrolet S10, placas RLF9J09, foi adquirido pelo Simae em 2021. De acordo com o manual do proprietário, o veículo possui garantia de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As revisões devem ser realizadas a cada 5.000 (cinco mil) quilômetros rodados.

Atualmente, o veículo está com aproximadamente 19.900 (dezenove mil e novecentos) quilômetros rodados. Para assegurar a manutenção da garantia, todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas. No caso, a concessionária autorizada pela Chevrolet mais próxima é a AUTOSHOW GM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC.(fl. 06).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 09-16), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 07-08).

Contratada: Autoshow GM Comércio de Veículos Ltda,

Valor: R$ 4.268,86 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

Joaçaba/SC, 23 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para serviço de capacitação, necessária para atendimento às demandas de formação e aperfeiçoamento dos servidores que ocupam funções de direção e/ou gerência, estendendo também aos demais servidores da autarquia.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

No decorrer de 2023, foi aplicado junto aos servidores um questionário de percepção sobre a atuação profissional e institucional. Com base nos resultados obtidos o Simae está contratando empresa especializada para trabalhar os itens com maior pontuação almejando melhoria institucional e suprir as lacunas apontadas.

A capacitação para servidores no setor público se faz necessária para que os profissionais se tornem qualificados e assim consigam servir com qualidade aos diferentes setores da sociedade, os quais demandam por respostas e resultados imediatos. Neste sentido, a capacitação terá no seu escopo temas voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional com o intuito de possibilitar que as formas de pensar e de agir dos servidores resultem em aumento da eficiência e eficácia no desempenho de suas funções junto à administração pública.

Para que isso seja possível, o Simae precisa de apoio técnico especializado para cumprir sua missão justificando assim a necessidade de contratação de empresa capacitada para treinar e aperfeiçoar o quadro de servidores existente.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

O curso será realizado no formato presencial e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade do Instituto Zanelli, o qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme diplomas e publicações de livros sobre o assunto (fls. 26 a 51).

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 55-64, 77).

Anexadas também estão notas fiscais que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 52-54).

Contratada: Instituto Zanelli – Treinamento, Desenvolvimento e Educação nas Organizações e no Trabalho Ltda

Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Joaçaba/SC, 10 de julho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

JOAÇABA, HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0027/2024

PROCESSO 0104/2024

PROTOCOLO Nº 0757/2024

Objeto: Contratação da empresa especializada para realização de revisão veicular de 12.000 km nas motocicletas XRE 190, placas RYN9H03, RYM9H43 e RYM9H43, de propriedade do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, IV, “a”, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

As motocicletas foram adquiridas pelo Simae no ano de 2023. Conforme consta no manual do proprietário, as motocicletas RYN9H03, RYM9H43 e RYM9I23 devem realizar a terceira revisão aos 12.000 (doze mil) quilômetros ou em 18 meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Atualmente, as motocicletas estão com quilometragem próxima à recomendada para as revisões, sendo necessária a revisão para assegurar a garantia.

Todas as manutenções devem ser realizadas em concessionárias autorizadas, sendo a mais próxima a Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda, estabelecida na cidade de Joaçaba-SC, autorizada pela Honda (fl. 06).

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos (fls. 15-22; 30), conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024.

Anexadas também estão documentos, que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 12-14).

Contratada: Motocenter Comércio de Motocicletas Ltda,

Valor: R$ 2.352,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais).

Joaçaba/SC, 23 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Inscrição no curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação para 02 (dois) servidores do Simae, que será realizado em formato online via Plataforma Zoom, nos dias 29 e 30 de julho de 2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Em razão da movimentação interna de pessoal, há necessidade de treinar e capacitar os servidores desta Autarquia para adaptação e compreensão dos critérios técnicos e legais que envolvem os processos de compras e licitações, que impactam as atividades finalísticas do Simae, que são de fundamental importância para os municípios e população dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico profissional, com a presença das condições de natureza singular do objeto e notória especialização da empresa, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. (fls. 13-18).

O curso será realizado no formato online via Plataforma Zoom e será ministrado por empresa qualificada. Acerca desse pressuposto, resta clara a expertise e capacidade da EGEM, a qual detém conhecimento e experiência aprofundados sobre a matéria, conforme Atestados de Capacidade Técnica juntados aos autos.

A contratada encontra-se apta para o fornecimento dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021. (fls. 9, 19-28).

Anexadas também estão documentos que atendem ao § 4º do art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 10-12).

Contratada: EGEM - Escola De Gestão Pública Municipal

Valor: R$ R$ 900,00 (novecentos reais).

Joaçaba/SC, 04 de julho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção respiratória para atendimento a situações emergenciais no sistema de dosagem de cloro da Estação de Tratamento de Água do Simae.

Fundamento Legal: Artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

Após análise detalhada da descrição de todos os produtos cotados, foram desconsiderados os que não atendiam as especificações do objeto na íntegra. Considerando os valores dos objetos que atendiam os requisitos mínimos para contratação, definiu-se que a proposta encaminhada pela empresa A.R.E. Equipamentos de Segurança e Serviços Ltda, será a mais vantajosa para a Administração, pois é capaz de fornecer os equipamentos de acordo com as especificações solicitadas, e menor investimento, sendo essa a razão de sua escolha.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme Lei nº 14.133/2021 e Regulamento do Simae – Resolução 51/2024. (fls. 43-54).

Anexado também está pesquisa de preços, que atende ao art. 23 da Lei 14.133/2021, comprovando que os preços praticados correspondem ao preço de contratações semelhantes. (fls. 12-42).

Contratada: A.R.E. Equipamentos de Segurança e Serviços Ltda

Valor: R$ 18.525,00 (Dezoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais).

Joaçaba/SC, 19 de agosto de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.

Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de valores proveniente de faturas dos usuários, vinculado ao edital de credenciamento nº 002/2024.

Razão da escolha do contratado e justificativa do preço:

A presente contratação dar-se-á por Inexigibilidade de Licitação, com base inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/2021, em virtude do Credenciamento nº 0002/2024.

A contratada encontra-se apta para a prestação dos serviços, comprovando habilitação fiscal, social, trabalhista e demais documentos, conforme documentos e Ata do Credenciamento (fls. 4-75;90).

Os preços dos serviços de arrecadação são os definidos no Edital de Credenciamento nº 0002/2024.

Contratada: Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Valor: R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais).

Joaçaba/SC, 28 de junho de 2024.

Patricia Callegari Warken – Diretora-Presidente.