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04/02/2020

Simae esclarece sobre a Tarifa de Disponibilidade de Serviços - TDS

Desde a criação do Simae até o mês de julho de 2018, a autarquia praticou a cobrança da tarifa mínima de 10 m³, a qual continha embutido os custos de operacionalização, manutenção e ampliação dos sistemas.

A partir de agosto de 2018 o Simae deu início à nova forma de cobrança da água e esgoto, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007, onde o usuário passou a pagar pelo seu consumo de água e mais a Tarifa de Disponibilidade de Serviços-TDS. Quanto ao esgoto, permanecem 80% sobre o valor da água pago na fatura.

A TDS é um valor fixo e compreende os custos para a disponibilização e manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, seu valor varia conforme a classificação do usuário (residencial, residencial social, comercial, comercial II, industrial e pública). Confira na tabela abaixo do texto o valor da TDS e o valor do consumo por m³ em cada categoria.

Atualmente, o usuário residencial que utiliza 10 m³ vai pagar a TDS (R$ 22,67 valor fixo) mais o consumo de 10 m³ (R$ 9,10), totalizando a fatura em R$ 31,77. Contudo, se utilizar 11 m³ pagará R$ 31,77 + R$ 5,03 = R$ 36,80 e assim sucessivamente, conforme demonstrado na tabela. Quem tem coleta de esgoto permanece os 80% do valor pago pela água.

Analisando os valores praticados, é possível observar que só houve o reajuste da inflação, uma vez que no formato de cobrança anterior (até 31/07/2018) o usuário que consumia 10m³ pagava R$ 28,42 e hoje para os mesmos 10 m³, paga R$ 31,77. Contudo, é importante ressaltar que quem utiliza a quantidade de água abaixo de 10 m³ sai ganhando economicamente.

Conforme explicou o Diretor-Presidente do Simae, Paulo Cesar Lamin, o valor fixo da TDS é cobrado para manter a ligação e melhorar a estrutura que a autarquia possui para disponibilizar água tratada e para coletar e tratar o esgoto.

“Os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e o sistema de coleta, tratamento e disposição de esgoto sanitário são constituídos por tubulações, reservatórios e equipamentos que operam para serem eficientes e isto obviamente gera custos com atividades devido à operação, manutenção e elevado consumo de energiaelétrica pela nossa topografia acidentada. Constantemente a autarquia investe em equipamentos eficientes e com alto índice de desenvolvimento tecnológico que necessitam de operação e manutenção, inclusive as atividades são desenvolvidas 24 horas por dia e 365 dias por ano, consequentemente há custos tanto com manutenção e atualização dos equipamentos, como também com pessoal técnico devidamente capacitado para operar e manter tais equipamentos em funcionamento, garantindo assim a continuidade, a qualidade e a quantidade necessárias para o abastecimento a cada um dos usuários dos três municípios”, enfatizou.

Ainda, conforme salientou o Diretor-Presidente “até 31/07/2018 todos já pagavam esse valor que estava embutido na tarifa mínima e dava direito a consumir até 10m3 de água. O que fizemos foi separar esse valor, fazendo com que quem consome menos água tivesse sua fatura reduzida. O valor da fatura varia de acordo com o consumo, ou seja, o usuário controla a sua conta, pois pagará de acordo com o uso, assim quanto menos consumir menor será o valor da conta mensal. Por isso, o Simae incentiva o uso consciente e racionalda água”, concluiu Paulo.

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